A derrota da última manobra jurídica para beneficiar a atual cúpula do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), presidida pela conselheira Rosa Albuquerque, candidata à reeleição, pode beneficiar diretamente seu adversário, o conselheiro Otávio Lessa, que tenta voltar ao cargo.
Desde a véspera de Natal, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, vetou a participação da conselheira substituta Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros, negando recurso da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos, o silêncio predominou no grupo liderado por Rosa.
A Gazetaweb buscou informações com sua assessoria, mas oficialmente não há nenhuma nova posição sobre a derrota do recurso apresentado ao Supremo. Sendo assim, prevalece a convocação da Sessão Especial para escolha do futuro presidente para o biênio 2019/2020, marcada para as 10h desta quinta-feira (27).
No campo jurídico, essa foi a segunda derrota do grupo de Rosa, que tentava colocar alguém para votar no lugar do conselheiro afastado Cícero Amélio. A primeira derrota foi ainda no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), quando a desembargadora Elizabeth Carvalho também indeferiu a indicação da substituta.
Política
O “jogo” político que acabou se tornando um imbróglio jurídico começou ainda em abril deste ano, quando o irmão da presidente, o deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB), tentou garantir, junto a seus pares, mudança na redação do artigo 65 da Lei nº 5.604/1994, que trata da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, encaminhada pela presidência do TC à Assembleia Legislativa.
Com a alteração, a eleição, prevista no regimento interno para dezembro, seria antecipada em seis meses, ou seja, para julho, desarticulando qualquer movimento de oposição. A articulação, porém, não prosperou devido a pedido de vistas, que resultou no adiamento da discussão.
Situação
Agora, com o novo despacho do ministro do STF, com ou sem eleição, o conselheiro Otávio Lessa deve assumir o comando da corte de contas. Atualmente, ele conta com o apoio dos conselheiros Cleide Bezerra e Fernando Toledo, enquanto Rosa tem o apoio de Anselmo Brito e Rodrigo Cavalcante.
De acordo com o regimento da Casa, se o pleito ocorrer e o resultado der empate, Lessa será escolhido pelo critério da antiguidade, já que é o decano do TC. Se, por outro lado, o pleito for inviabilizado por falta de quórum, como ocorreu em 15 dezembro com a ausência de Anselmo e Rodrigo, Lessa também assume, pelo mesmo critério, para convocar uma nova eleição.
O fato é que, nas condições de hoje, o “ano novo” não começa sem o seu comando na corte. A Gazetaweb tentou Otávio Lessa, mas ele não atendeu a reportagem.
Por Marcos Rodrigues | Portal Gazetaweb.com
