O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o congelamento do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que 129 cidades Brasil afora – com redução na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – não percam recursos a partir deste ano. Em Alagoas, 11 municípios acabaram se beneficiando: São Miguel dos Campos, Teotonio Vilela, Branquinha, Capela, Craíbas, Joaquim Gomes, Marechal Deodoro, Pariconha, São José da Laje, Satuba e Senador Rui Palmeira. A lista completa do impacto em todo o País você confere clicando aqui e aqui.
A publicação com a sanção no Diário Oficial da União (DOU) saiu na sexta-feira passada, dia 4. No final do ano passado, ainda no mandato do então presidente Michel Temer, prefeitos estiveram reunidos com representantes de vários setores da Presidência da República para pedir celeridade na sanção da proposta.
“Essa matéria é muito importante e não traz impacto nenhum para a União e nem para o orçamento dos Estados”, reforçou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, em material divulgado para a imprensa.
O anúncio da sanção traz alívio para os prefeitos das cidades que seriam prejudicadas com a nova estimativa populacional do IBGE. Cálculos da CNM feitos de acordo com a projeção da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontaram que 129 municípios deixariam de receber R$ 399 milhões com as alterações nos coeficientes do FPM. Essa medida afetaria cidades de 17 Estados brasileiros. A CNM estima ainda que a medida também vai beneficiar outros 313 municípios que teriam queda de coeficiente em 2020, com base nas estimativas deste ano – é na soma desses dois cenários que entram os 11 municípios alagoanos.
A CNM também fez uma projeção desses valores por Estado. Com a redação sancionada e publicada, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) editar normativo para que a distribuição aconteça conforme estabelecido na nova Lei. A expectativa é que esse trâmite no TCU aconteça com a maior brevidade possível.
“O FPM é a principal fonte de receita da maioria dos municípios e a não realização do censo prejudica, principalmente, as pequenas localidades”, defendeu Aroldi. Em nome do presidente da CNM, um ofício foi protocolado na Presidência da República, solicitando a sanção e mostrando o impacto negativo para os municípios, caso a decisão do governo fosse outra.
“Esses municípios não podem perder mais receita, porque vai afetar os serviços prestados à população e aqueles que mais dependem do poder público”, disse Aroldi em diversos encontros, inclusive com o ministro do Tribunal de Contas de União, Augusto Nardes.
* Com assessoria/GAZETAWEB
