Termina no dia 10 de fevereiro o prazo de suspensão do andamento do Processo Seletivo realizado para preenchimento de cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Após isso, a Prefeitura de Penedo deve se posicionar sobre a continuidade dos trabalhos ou publicação de novo edital.
O andamento do PSS, que já estava em sua segunda fase, foi suspenso devido a um recurso impetrado por Andreza Diletieri Mota Rezende que pleiteou a impugnação do edital 001/2018, alegando que o mesmo estaria eivado de três irregularidades.
De acordo com a recorrente, o edital em questão estava desrespeitando o estatuto do idoso, por não prever como primeiro critério de desempate a idade e restringindo o acesso ao certame e ao direito recursal, devido a aceitação de inscrições somente por entrega pessoal.
Além disso, Andreza Rezende alegou em seu recurso que no presente edital não há previsão de provas escritas nem critérios objetivos para análises e entrevistas.
Sem analisar o mérito do recurso, o prefeito Március Beltrão determinou a suspensão do andamento do certame, pelo prazo de 30 dias, e que os presentes autos fossem encaminhados à comissão julgadora para que a mesma se manifestasse sobre as razões da recorrente no prazo de 10 dias úteis.
O chefe do Executivo municipal determinou ainda que ao término do prazo consignado, os autos sejam encaminhados à Procuradoria Geral para análise e emissão de parecer sobre as razões da recorrente e da comissão julgadora, em idêntico prazo. Em seguida, os autos deverão ser encaminhados ao Gabinete para adoção das medidas cabíveis.
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