O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Otávio Lessa, recebeu a visita do prefeito do Município de Maribondo, Leopoldo Pedrosa, acompanhado da Gerente de Previdência Municipal, Ana Márcia Barros, do Assistente Administrativo Financeiro, Diego Cesar, e do Assessor Waldemar Farias, para tratar de assuntos ligados ao Regime Próprio de Previdência Social.

O RPPS é um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegura, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, ou seja, dos servidores titulares de cargo efetivo e de seus beneficiários, previstos no artigo 40 da Constituição Federal.

 

 

POR: TCE-AL

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