A juíza Sílvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, decidiu soltar dois presos e suspender parte da Operação Descarte. A investigação mira suspeitas de um esquema de corrupção que fez desvios milionários por meio de contratos falsos com empresas públicas, principalmente nos estados de São Paulo e Minas Gerais.
A justificativa é que, na origem da investigação, houve compartilhamento de informações fiscais pela Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem autorização judicial.
despacho da juíza segue decisão de 15 de julho do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Antônio Dias Toffoli, que determinou a suspensão de investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle -como Coaf, Receita Federal e Banco Central- sem aval da Justiça. O plenário do Supremo deverá analisar a questão em novembro.
A juíza mandou soltar os dois únicos presos da operação, o advogado Luiz Carlos D´Afonseca Claro e seu filho, Gabriel Claro. Eles são réus sob acusação de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
Nesta quarta (28), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) já havia suspendido atos processuais referentes a um dos alvos da operação, o ex-presidente da Estre Ambiental Wilson Quintella, pelo mesmo motivo. Silvia Maria Rocha estendeu a decisão a outros alvos.
A operação, feita de forma conjunta entre Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita, avançou sobre episódios que também já foram citados nas delações da Odebrecht e da JBS.
Com seis fases, a Descarte já firmou oito acordos de delação premiada, que devem render repasses de R$ 15 milhões aos cofres públicos.
O procurador da República Vicente Mandetta, responsável pela operação, afirma que a suspensão “representa principalmente um grande contratempo, pois prejudica o ritmo da Operação Descarte, que já se encontrava na 6ª fase e que teria novas diligências pela frente”.
“Esperamos, contudo, que essa decisão seja revertida pelo próprio TRF (Tribunal Regional Federal) numa análise mais detalhada”, diz Mandetta. “Estamos trabalhando em contato com a Procuradoria Regional da República e um recurso será proposto dentro do prazo”.
Com a primeira fase deflagrada em março de 2018, a Descarte teve como base suspeitas de um esquema de lavagem de dinheiro comandado por Luiz Carlos Claro.
A primeira fase explorou empresas de serviços de limpeza que têm contratos públicos. A segunda, a Chiaroscuro, teve como alvo Guilherme Paulus, fundador da empresa de turismo CVC.
Mais tarde, ele confessou ter pago propina para livrar uma de suas empresas (que não é a CVC) de uma cobrança de R$ 161 milhões em tributos.
A operação avançou, no entanto, para políticos e aliados. Nas fases denominadas “E o Vento Levou” 1, 2 e 3, de abril e julho, investigou contrato supostamente superfaturado em R$ 40 milhões de energia eólica da Renova Energia S.A, firma que havia recebido mais de R$ 800 milhões aportes da Cemig, com a empresa Casa dos Ventos.
Esse valor teria sido distribuído a aliados dos ex-governadores de MG Aécio Neves (PSDB), hoje deputado federal, e Fernando Pimentel (PT). No âmbito da operação, foi quebrado o sigilo telefônico de Pimentel. Um delator foi essencial para os avanços da investigação sobre políticos mineiros: Ricardo Assaf, ex-diretor financeiro da Renova.
Procurados, os advogados de Wilson Quintella, Pierpaolo Bottini e Aldo Romani Netto, afirmam em nota que “a Operação Descarte teve como base informações bancárias obtidas sem autorização judicial”. “É prudente que investigações dessa natureza sejam suspensas enquanto o STF não decidir se tais provas são válidas ou não”, disseram os advogados.
A defesa dos Claro não irá se manifestar.
(FOLHAPRESS)
