O Ministério Público do Estado de Alagoas assinará convênio, no dia 18 deste mês, com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) para que o projeto “Projeto Sede de Aprender: Água potável nas escolas” seja executado em todo o Brasil. O termo de parceria permitirá o compartilhamento e o intercâmbio de conhecimentos e bases de dados entre os participantes que decidirem aderir a iniciativa.
A partir da formalização do convênio, a ação passará a ser denominada de Sede de Aprender Nacional, permitindo, assim, a troca de tecnologias e informações para que outras unidades federativas possam adotar trabalho semelhante, de modo que a qualidade da água fornecida em escolas dos quatro cantos do país possa ser fiscalizada e, posteriormente, adequada aos parâmetros exigidos pelo Ministério da Saúde.
Coordenado pelos Núcleos de Defesa da Educação e do Patrimônio Público do MPAL, que têm à frente os promotores de Justiça Lucas Sachsida e José Carlos Castro e contando com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), da Assessoria de Planejamento Estratégico (Asplage) e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, o projeto vai definir protocolos de atuação conjunta com os outros estados, mediante formação de grupos de trabalho e definição de estratégias comuns, para estabelecer parâmetros de monitoramento da água.
“Saber que o nosso projeto ganhará proporcional nacional é uma grande honra e responsabilidade. De fato, aqui em Alagoas, estamos conseguindo transformar realidades, levando água de qualidade para aquelas escolas que, até então, forneciam aos seus alunos e professores um produto sem garantia de potabilidade. Com outros estados desempenhando a mesma atividade, num futuro breve, é o que esperamos, teremos modificado esse cenário, fazendo com que a água que chegue até a comunidade escolar seja pura e completamente saudável, o que só vai beneficiar a saúde coletiva”, declarou o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
O compartilhamento de dados
O promotor de Justiça Lucas Saschida, que coordena o Sede de Aprender, comemora a exportação do projeto para além das divisas de Alagoas. “Daremos informações e subsídios que possam facilitar o desenvolvimento do projeto nos demais estados, fornecendo a eles as soluções tecnológicas adequadas e os conhecimentos estratégicos necessários. E, para além disso, essa parceria também quer promover a troca de expertise entre as instituições, inclusive por meio da realização de capacitações, treinamentos e disseminação de conhecimento”, disse ele.
Para o presidente da Atricon, Cezar Miola, a existência de escolas com infraestrutura adequada é apenas o ponto de partida para atender os estudantes. “Ainda temos no Brasil 8,1 mil estabelecimentos de ensino sem acesso à água potável. Essa situação afeta mais de um milhão de alunos, de acordo com os dados do Censo Escolar 2021. O convênio firmado irá potencializar as ações de articulação entre as instituições com o objetivo de mudar essa realidade”, afirmou.
O presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Carlos Pontes, também celebra a parceria que está prestes a ser firmada, uma vez que ela só trará benefícios à comunidade escolar: “O projeto é de suma importância por estar focado na qualidade da educação não só no aspecto do ensino, da sala de aula, mas em um bem que é vital para os alunos e à comunidade escolar. Não por acaso está alcançando amplitude nacional, dado o seu relevante objetivo. Em nome do Instituto Rui Barbosa, reforçamos o apoio e a parceria no sentido de somarmos esforços a fim de que os objetivos sejam plenamente alcançados, o que trará forte impacto em uma das mais importantes políticas públicas”, comentou Pontes.
Os Tribunais de Contas (TCs) interessados poderão aderir ao projeto. Na oportunidade, o presidente do TC de Alagoas, Otávio Lessa, assinará o convênio.
ASCOM \ TCE
