O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentado pela prefeitura de Maceió e que está tramitando na Câmara de Vereadores desde o início de dezembro, será colocado em votação nesta sexta-feira (27). “Foi marcada uma sessão extraordinária para votarmos a LOA amanhã às 15 horas”, confirmou ontem o vereador Chico Filho, líder do prefeito na Câmara e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo ele, o Orçamento da Prefeitura de Maceió para 2025, proposto pelo executivo, foi de R$ 4.861.123,479. Uma queda de R$ 444 milhões se comparado com o Orçamento de 2024, que foi de R$ 5.305.799,992. Essa redução levou o prefeito JHC (PL) a fazer cortes nos valores repassados às secretarias. Praticamente todas as pastas terão os seus valores reduzidos, em comparação com o exercício anterior.
Com isso, os vereadores tiveram que se desdobrar para tentar amenizar algumas medidas polêmicas, como a redução de mais de 50% dos recursos previstos para ação cultural. As verbas destinadas às ações sociais também tiveram cortes, o que levou o Ministério Público Estadual (MP/AL) a cobrar a manutenção dos recursos para as políticas públicas de combate à fome, caso contrário iria judicializar a questão.
CORTES DE VERBAS
A educação não sofreu redução em relação a 2024, mas teve o orçamento praticamente mantido, apesar da capital alagoana estar figurando como campeã em analfabetismo entre os municípios com pelo menos 500 mil habitantes. Além disso, o ensino público municipal ainda sofrer com grande carência de vagas em creches e escolas para a população, o que teria gerado críticas à gestão de JHC até de vereadores da situação.
Houve redução drástica de 36% na infraestrutura, em comparação com 2024. A verba publicitária da comunicação caiu mais de 28%. No Departamento de Trânsito, corte foi de mais de 61%. O turismo receberá 15% a menos também. Apesar da Secretaria Municipal da Cultura ter garantido um orçamento de R$ 3 milhões (14,25% a mais que 2024), a Fundação Cultural (FMAC), que receberá R$ 10,5 milhões, terá um corte superior a 50%.
Um setor que, apesar de ter tido uma redução pequena, mas que foi duramente questionado pelo Ministério Público Estadual, foi a segurança alimentar. Apesar de a queda ter sido de 0,19%, chamou atenção porque já se trata de um setor que, segundo o MP/AL, não está conseguindo atender as obrigações constitucionais. Como a redução atinge o combate à fome, o órgão ministerial cobrou medidas compensatórias.
Por Ricardo Rodrigues – colaborador / Tribuna Independente
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