A partir de 2021 a Câmara de Vereadores de Maceió (CMM) deverá ter 25 parlamentares. Ao menos esta é a decisão da maioria que o Poder Legislativo municipal. Para isso, a Casa precisa aprovar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica propondo a alteração da atual legislatura que é composta por 21 vereadores, o que pode ocorrer ainda essa semana.
No início do mês, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) um parecer favorável ao Projeto de Lei. A Comissão Conjunta de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças da Câmara argumenta que a população da capital aumentou nos últimos 30 anos e que o número de parlamentares deve ser proporcional ao tamanho de habitantes, de forma constitucional e favorável ao texto do projeto de Emenda à Lei Orgânica.
A reportagem da Tribuna Independente esteve na CMM para repercutir o assunto com os parlamentares. Um dos responsáveis pela assinatura do documento que propõe uma emenda à Lei Orgânica, Luciano Marinho (Podemos) falou da importância do aumento do número de vereadores e explicou que a finalidade é atender à necessidade de exercer uma maior representatividade política do povo no Legislativo Municipal.
“Não é uma coisa consensual entre os 21 vereadores, mas a gente conseguiu de pelo menos 18 vereadores a confirmação de que votaria pelo projeto e não é um projeto de autoria minha exclusivamente. O projeto como se trata de uma lei orgânica requer sete assinaturas, então foi aprovado por 10 vereadores um número a mais do que um terço e precisa de dois terços para que seja aprovado em plenário”, disse o vereador.
Luciano acredita que o projeto seja votado ainda essa semana no Plenário da Casa de Mário Guimarães. É preciso ter 14 vereadores presentes na sessão para que a matéria seja analisada e votada. O vereador diz ainda que criam muita celeuma em torno do aumento do número de vereadores em Maceió.
“Precisamos de um número de 14 vereadores, dois terços na verdade para que seja aprovado e basta ter isso em plenário para a gente colocar em pauta. Se essa discussão não for aprovada agora, digamos que daqui a 20 ou 30 anos vai haver a mesma reclamação”, declarou o vereador em contato com a reportagem da Tribuna.
Parlamentar sugere consulta à população sobre aumento
De acordo com o vereador Luciano Marinho, a Câmara de Maceió precisa cumprir o que estabelece a lei.
“É algo que está previsto na Constituição. Maceió tem um número de vereadores que segundo o artigo 29 da Constituição é para uma cidade de até 300 mil habitantes, a partir de 160 mil e nós ultrapassamos isso já em mais de 200%, pois hoje somos segundo dados oficiais mais de um milhão de habitantes. Sem contar que isso não vai alterar em nada no duodécimo do Poder Legislativo. Até porque a Câmara de Maceió tem que cumprir o que a lei estabelece que é 4,5% das receitas tributárias e o que a Constituição estabelece dos repasses constitucionais”, argumenta o vereador à reportagem da Tribuna Independente.
O vereador Samyr Malta (PSDC) também é a favor do aumento. Ele entende que é importante para população ter mais representantes no Poder Legislativo.
“Tem mais de 40 anos que Maceió tem 21 vereadores e a população atual ultrapassa um milhão de habitantes. Então, a população também precisa ser mais assistida e isso não vai gerar custo algum. Ficam gerando especulação, como se isso fosse gerar gastos. Não vai gerar, ao contrário, a gente vai ter que se ajustar com o que tem e acomodar um maior número. Ao contrário, Maceió vai ficar mais bem representada com um maior número de legisladores”.
Contrário ao aumento do número de vereadores, Ronaldo Luz (MDB) sugere que seja feita uma audiência pública para que a população seja ouvida e possa dar sua opinião se é a favor ou contra a alteração.
“Esse processo que está tramitando na Câmara de Vereadores, eu voto contra. Isso não fortalece essa Casa. O momento em que vive o país não é pra isso. O mais importante disso tudo é que nós sabemos que a futura eleição para vereador que vem daqui a dois anos, será um pleito difícil e seria assim importante para os vereadores votar a favor desse aumento, no entanto não é uma justificativa plausível para mim”, argumenta o vereador.
Fonte: Tribuna Independente
