Os deputados estaduais que retomam os trabalhos legislativos apenas
no próximo dia 15, convocaram para esta quarta-feira (6) uma sessão
extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para que
pudessem avaliar e aprovar o projeto de lei que autoriza o rateio do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A aprovação da matéria já era esperada por todos, mas quase acabou
sendo adiada após um questionamento feito pelo deputado Sílvio Camelo
(PV), o que fez a sessão ser suspensa por duas oportunidades.
Por fim a matéria, que teve a relatoria especial do deputado Davi
Maia (DEM), foi aprovada por unanimidade. Como os trabalhos legislativos
de fato não foram iniciados, ainda não existe comissões permanentes na
Casa, por isso a escolha do parlamentar democrata para ser relator do
projeto.
A situação envolvendo o pedido de adiamento da apreciação da matéria
por parte do deputado Sílvio Camelo (PV) teve relação com emendas ao
projeto apresentadas pelo relator especial, que se apresentou e de forma
descontraída foi nomeado pelo colega parlamentar, Bruno Toledo (PROS),
como o líder da oposição na ALE.
As emendas de Davi Maia reforçavam o rateio isonômico para todos os
beneficiários da lei e o pagamento dos recursos sem descontos
previdenciários. O deputado usou a tribuna do plenário para explicar.
“Apresentei a emenda para vedar qualquer desconto previdenciário, o
que vem ocorrendo há quatro anos, mas é ilegal e vai de encontro a
decisões judiciais. E também para reforçar que o rateio deve ser
isonômico ela foi necessária porque o governo não mostrou o valor no
projeto, mas falou de 14º e 15º salários”.
Como um devido líder do Governo, após a fala de Davi, Silvio Camelo
pediu a palavra e chegou a solicitar o adiamento da apreciação, por não
concordar com as emendas, o que acabou gerando um longo debate
O projeto de lei garantindo o rateio de cerca de R$ 31 milhões das
sobras de recursos do Fundeb entre cerca de 15 mil professores e
servidores da rede pública estadual, foi encaminhado pelo governador
Renan Filho (MDB) para o Poder Legislativo no dia 14 de janeiro deste
ano. Serão beneficiados com o pagamento: os docentes, profissionais que
oferecem suporte pedagógico direto a docência, servidores em atividades
de direção, entre outros.
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Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa
