O governador de Alagoas, Renan Filho, defendeu, durante o Fórum de Governadores, nesta quarta-feira (20), em Brasília (DF), que questões pontuais sejam melhor discutidas e até mesmo retiradas do texto da reforma da Previdência, apresentada durante o encontro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O chefe do Executivo alagoano demonstrou preocupação, sobretudo, com as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a idosos em situação de vulnerabilidade social e a deficientes.
O texto da reforma, apresentado pelo ministro aos governadores, estabelece que a idade para receber o BPC seja elevada. Os idosos terão de aguardar até os 70 anos para ter direito ao benefício. Atualmente, o valor de um salário mínimo é pago a partir dos 65 anos. Para os deficientes, a regra não se alterou. O governo federal propõe, ainda, o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.
“Acho que isso precisa ser melhor discutido, talvez retirado da reforma e também a questão da aposentadoria para os trabalhadores rurais, sobretudo para quem é do Nordeste, que começa a trabalhar muito cedo e tem uma condição mais difícil ao longo da vida inteira, e, por isso, precisa ter um tratamento diferenciado”, disse o governador em entrevista coletiva após a reunião.
O governo federal propôs idade mínima de 60 anos para homens e mulheres na aposentadoria rural. Atualmente, a idade mínima para homens é de 60 anos e para mulheres é de 55. De acordo com a reforma, os trabalhadores rurais vão precisar de pelo menos 20 anos de contribuição. A regra atual não estabelece tempo de contribuição, apenas tempo mínimo de atividade rural de 15 anos.
Renan Filho já se posicionou favorável à reforma da Previdência. Para ele, as mudanças na legislação são imprescindíveis para que o sistema tenha sustentabilidade e o país volte a crescer economicamente. Entretanto, ele defende uma reforma que elimine privilégios, inclua os Estados, eleve a idade mínima e aproxime a previdência do setor público à da iniciativa privada.
Já na terça-feira (19), antes mesmo de viajar a Brasília, durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Alagoas, Renan Filho havia afirmado que só existe uma maneira de ser contrário à reforma da Previdência: se ela for elaborada para punir os mais pobres.
“Se for para desvincular aposentadoria do salário mínimo, serei contra”, afirmou. “Fazer reforma da previdência no espinhaço do mais pobre é transferir recurso do Nordeste para o restante do país. Dessa maneira, não contem comigo. Se for para combater privilégio, para elevar a idade mínima e para aproximar a previdência do serviço público da iniciativa privada, estou dentro e acho que esse é o caminho para o Brasil”.
Fonte: Assessoria
