O Diário Oficial do Município trouxe nesta segunda-feira (20) o edital referente ao Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar das 10 Regiões Administrativas (RAs) do Município, para o quadriênio 2020/2024. Os candidatos deverão ter escolaridade de nível médio.
A exigência de escolaridade foi uma das maiores questões antes da publicação do edital, já que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) defendia a exigência de nível superior. A expectativa é que mais 200 pessoas concorram ao edital para 50 vagas.
Conforme o edital, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) irá receber os candidatos entre os dias 20 de maio e 19 de junho, na sede do órgão, das 9h às 14h.
De acordo com o vice-prefeito e secretário de Assistência Social, Marcelo Palmeira, a nova eleição fortalece a política de proteção da criança e do adolescente em Maceió. “É uma eleição importante para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. O edital já havia sido publicado, mas como a lei mudou, foi necessário o ajuste”, falou.
A eleição para os novos conselheiros tutelares acontecerá em todo o Brasil no dia 6 de outubro. Em Maceió, a população irá às urnas para escolher 50 conselheiros. Os membros que vão atuar na promoção dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas 10 RAs do Município, serão escolhidos por meio de voto em urna eletrônica, obedecendo à padronização nacional do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar, que leva em consideração parte do modelo adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A Semas fica localizada no bairro do Poço, na Avenida Comendador Leão, 1.383.
Telefone: (82) 3315-7378
*Com informações da Assessoria.
TRIBUNA HOJE
