Por 228 contra 210, a Câmara dos Deputados impôs mais uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como também para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao aprovar a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. O órgão havia sido deslocado para a pasta de Moro no desenho original do governo Bolsonaro.
Entre as justificativas, os líderes partidários que encaminharam os votos de suas bancadas a favor da ida do Coaf ao Ministério da Economia argumentaram que o órgão funcionou adequadamente sob o Ministério da Fazenda durante toda a Operação Lava Jato, além de que nos países mais desenvolvidos do mundo instituições como o Coaf são subordinadas aos ministros da Economia.
Entre os nove parlamentares alagoanos, seis deles, Paulão (PT), Arthur Lira (PP), Isnaldo Bulhões (MDB), Nivaldo Albuquerque (PTB), Sérgio Toledo (PR) e Severino Pessoa (PRB), votaram pela retirada do Coaf das mãos do ministro Sérgio Moro. Os deputados JHC (PSB), Marx Beltrão (PSD) e Tereza Nelma (PSDB), foram favoráveis a permanência do órgão de inteligência financeira e combate à lavagem de dinheiro no ministério da Justiça.
Antes da votação, através de seu Instagram, o líder da bancada alagoana, Marx Beltrão disse que esteve com o ministro Sergio Moro, e que dialogaram sobre o Coaf. O deputado destacou que diante do plano apresentado pelo ex-juiz se sentiu convencido a votar no plenário para que o órgão ficasse no Ministério da Justiça.
“Expliquei a ele que entendo esse conselho como um órgão de inteligência financeira, que desde sua criação fez parte da pasta da Economia, sem nunca ter sofrido interferência política ou de governo. Porém, a política é o campo da argumentação, do entendimento e sempre estive aberto ao diálogo. E, diante do plano apresentado pelo ministro Moro de ampliação e investimentos no Coaf, estou convencido a votar no plenário para que o órgão fique sob responsabilidade do Ministério da Justiça”.
Paulão: “Coaf sempre funcionou na Fazenda”
Para justificar seu voto contrário a proposta do governo Bolsonaro, o deputado Paulão avalia que órgãos similares ao Coaf no mundo sempre foram ligados aos ministérios da Fazenda ou da Economia. Ele justifica também que no Brasil o órgão sempre funcionou na Fazenda. o parlamentar ressalta ainda que o Coaf tem que ser uma estrutura de estado e ter impessoalidade.
“A gente tem que ter um Coaf de estrutura para o estado e não para governo. Pode ser o governo do PT, do Bolsonaro, do PSDB, ele tem que ser uma estrutura de estado e ter impessoalidade. O Moro quando já fez aquele processo anterior [se referindo a prisão do ex-presidente Lula] e fez a negociação com Bolsonaro, ele trabalhou duas questões, primeiro a ida dele para o STF e ter instrumentos na mão dele de poder. Ele indicou uma pessoa que foi uma grande criminalista e Bolsonaro vetou, ele foi contra o porte de arma, aí ele não tem saída e contraria a magistratura, a OAB todo o segmento que ele fez parte e a postura dele em relação a submissão dele ao processo da família Bolsonaro, a gente tem um calo chamado Queiroz, porque ele não toma conta disso?”.
Outro deputado que votou pelo retorno do Coaf para o ministério da Economia foi Nivaldo Albuquerque. Ele justifica seu voto dizendo que desde sua criação em 1999, o órgão sempre foi ligado ao ministério da Fazenda, hoje ministério da Economia. “Não vejo motivos para tirar o Coaf do ministro Paulo Guedes”.
Para a deputada Tereza Nelma (PSDB), que votou para que o Coaf ficasse no ministério comando por Sérgio Moro, a medida soa como manutenção ao combate à corrupção.
“O povo não aceita corrupção, principalmente de colarinho branco. Por isso votei a favor de manter o Coaf no Ministério da Justiça. Ele é um instrumento poderoso na luta contra a lavagem de dinheiro, do combate à corrupção aos patrimônios ilegais. Também sou contra a existência de ministérios formados para negociação politica”.
JHC não falou com a reportagem da Tribuna sobre a votação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Tribuna Independente
