Atendendo a um pedido do deputado Inácio Loiola, a Assembleia Legislativa de Alagoas realizou nesta terça-feira, 3, uma sessão especial com a finalidade de discutir a atual situação dos abatedouros públicos. A sessão debateu, entre outros assuntos, o processo de abate, fiscalização sanitária, tratamento humanitário dos animais, fechamento de abatedouros nos municípios alagoanos, cooperação técnica entre gestores municipais e governos estadual e federal.
A prefeita Jeane Moura, da cidade de Senador Rui Palmeira, na ocasião representando a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), disse que os municípios passam por uma situação muito difícil em relação aos abatedouros. “Na nossa região não temos frigoríficos e os nossos marchantes precisam se deslocar do Sertão para Arapiraca, com um custo muito alto para o consumidor final. Os municípios precisam colaborar financeiramente, caso contrário a carne não chega. E a situação ainda fica pior quando a sociedade cobra dos prefeitos essa realidade. Não podemos mais esperar e o Estado precisa construir, urgentemente, matadouros regionais’, destacou.
Inácio Loiola destacou que o mundo está em constante evolução e a sociedade exige e cobra mais respeito às práticas ambientais e de saúde pública conforme legislação vigente. “É preciso oferecer às pessoas alimentos saudáveis, uma exigência inerente do mercado consumidor, montar estrutura adequada e trabalhar um plano permanente de conscientização de todos os envolvidos na cadeia produtiva. Os abatedouros frigoríficos, mais uma vez, passam pela ausência de planejamento do Estado e têm causado sérios prejuízos à parte fraca da cadeia produtiva, que são os marchantes, obrigados a transportar os animais para abatê-los em outras cidades”, disse.
Em seu discuso,o deputado citou como exemplo prático o caso dos marchantes do Sertão e do Agreste, impelidos a transportar animais da região para o município de Arapiraca, gerando aumento nos custos do produto por causa das despesas com fretes e outras taxas. “No caso do Sertão, por exemplo, já está na hora de as forças públicas colocarem em prática a construção de matadouros frigoríficos no município de Olho d`Água das Flores, conforme proposição do grupo de trabalho sobre a regionalização desses abatedouros em Alagoas, no ano de 2013, assinada por diversos órgãos. O matadouro frigorífico no Sertão vai atender, urgentemente, todos aqueles que trabalham com a comercialização da carne”, destacou Inácio.
Por fim, o deputado disse que não pode acontecer multa e penalização das famílias que dependem socialmente e economicamente da comercialização da carne, com mais despesas geradas pelo custo do frete e outras sobretaxas, inviabilizando o seu negócio. “É preciso construir meios para ajudar o elo mais fraco, que são os marchantes. É preciso que o Estado planeje e viabilize a construção de abatedouros próximos do mercado consumidor, com muita responsabilidade, para não perder os escassos recursos. A verdade é que os municípios não dispõem de condições para arcar com os custos de construção e manutenção dos abatedouros frigoríficos, pois cada planta custa cerca de R$ 12 milhões”, finalizou.
O secretário estadual de Agricultura, Silvio Bulhões, destacou a situação dos abatedouros frigoríficos e reconheceu que o Estado precisa construir mais unidades para atender melhor o consumidor e os marchantes alagoanos. “Vamos iniciar, junto com a Adeal, o plano de regionalização de abatedouros que visa, além da construção e novos equipamentos, a promoção e a adequação dos abatedouros já existentes, regionalizando-os, já que estão funcionando com selo de inspeção municipal. Isto tudo baseado em uma nova legislação, que devemos enviar ainda esta semana para ser apreciada por esta Casa. A ideia da regionalização é atender todo o Estado, de modo que nenhum município fique sem cobertura de abatedouros. Além disso, vamos fazer a reforma dos atuais abatedouros, a exemplo do de Delmiro Gouveia e de Santana do Ipanema”, afirmou.
O diretor presidente da Adeal, Carlos Mendonça Neto, ressaltou a situação dos abatedouros no Estado. Ele confirmou ainda que o Estado gere, atualmente, três abatedouros: Satuba, Rio Largo e Arapiraca, além de um de aves, em Santa Luzia do Norte. “Estamos presentes no intuito de estimular a adequação dos diversos abatedouros frigoríficos dentro do Estado, para que se evite, de maneira drástica, os fechamentos que acontecem por falta de inobservância da legislação. Vamos encaminhar à Assembleia Legislativa uma nova legislação, a fim de adequarmos os abatedouros à nossa realidade, já que até hoje utilizamos uma legislação federal extremamente rígida e que, muitas vezes, não corresponde à nossa realidade. Esperamos que novos abatedouros se regularizem, levando em consideração a qualidade sanitária e a saúde da população”, disse.
O marchante de Arapiraca, Marlos dos Santos, destacou a situação desses profissionais com os abatedouros em relação ao abate de carne bovina. “É muito complicado. Há três anos que estamos tentando uma relação comercial e amigável, mas temos falhas nos contratos, que só oneram nossa categoria, sem contar que os frigoríficos não oferecem prática adequada para o abate. O custo é bastante alto, sem contar algumas irregularidades que já denunciamos à Defensoria Pública e aos órgãos responsáveis pelo setor. São denúncias relacionadas a preços, devolução das vísceras, retirada de carne, entre outras. Por isso precisamos de mais fiscalização, para termos nossos direitos garantidos. É preciso que os frigoríficos ofereçam condições necessárias para os marchantes trabalharem”, afirmou.
O presidente da Associação dos Criadores de Alagoas, Domício Silva, disse que a situação dos abatedouros em Alagoas é bastante preocupante para quem produz, para os marchantes e para o consumidor. “Estamos vendo áreas anteriormente usadas para cana-de-açúcar, agora destinadas à pecuária de corte, que vem aumentado em quantidade e qualidade. Neste sentido, podemos dizer que da porteira para dentro o produtor faz seu trabalho bem feito, porém, precisamos ter na ponta locais adequados para o abatimento, com segurança alimentar para o consumidor. Da forma como se encontra hoje, vemos com preocupação, já que alguns abatedouros estão fechados sem condições de funcionamento. Daí a importância de novos abatedouros, para que não possamos deixar os produtores sem ter onde abater os animais produzidos, tampouco que sejam abatidos deforma clandestina”, disse.
Participaram ainda da sessão os deputados Francisco Tenório (PMN), Ângela Garrote (PP), Fátima Canuto (PRTB), Jó Pereira (MDB), Tarcizo Freire (PP), Davi Maia (DEM),Cibele Moura (PSDB), Marcelo Beltrão (MDB), Cabo Bebeto e Silvio Camelo (PV); o superintendente do Ministério da Agricultura, Alair Correia, prefeitos, secretários estaduais, vereadores, marchantes, entre outros representantes do setor da agrícola e pecuarista do Estado.
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