No dia 1º de janeiro deste ano, um coquetel servido no Palácio Floriano Peixoto a um grupo seleto de convidados marcou a solenidade de posse do governador reeleito Renan Calheiros (MDB). O serviço custou aos cofres públicos R$ 19.350 – pagos sem licitação, conforme a Nota de Empenho 01643 consultada pela reportagem no Portal da Transparência do governo do Estado. O valor corresponde a 450 unidades de coquetéis, cujo preço unitário equivale a R$ 43.
De acordo com a Lei 8.666/93, que institui normais para licitações e contratos na administração pública, para que a dispensa de licitação aconteça, são estabelecidos alguns critérios, entre eles, o da existência de um único prestador de serviços ou quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, entre outros.
Os gastos de Renan Filho com a solenidade de posse de seu segundo mandato como governador do Estado são ínfimos, se comparados ao total desembolsado somente com festividades e homenagens. De acordo com o Portal da Transparência, entre 2015 – quando assumiu o seu primeiro governo – e este ano, as despesas com festas somam R$ 40,24 milhões. Deste total, R$ 36,1 milhões já foram pagos. Somente o gabinete civil do governo gastou 19% do total – o equivalente a R$ 7,66 milhões.
Entre as empresas que receberam recursos do governo destaca-se o Buffet Garry Kasparov, que recebeu R$ 10,9 milhões entre 2015 e 2019. Na solenidade de posse do primeiro mandato de Renan Filho, em 1º de janeiro de 2015, a empresa recebeu R$ 15.750 também por serviço de coquetel. Nem todos os serviços contratados foram sem licitação. No caso desse serviço prestado pelo Garry Kasparov, a contratação aconteceu por meio de pregão, conforme a nota de empenho 00212. No entanto, em novembro de 2015, a empresa recebeu R$ 15.996,80 num contrato sem licitação, por serviço de almoço.
Quando somados os gastos com eventos, as despesas do governo de Alagoas com festividades e homenagens ultrapassam os R$ 71,6 milhões. Somente a empresa JHB Gomes Produções recebeu R$ 23,3 milhões dos R$ 26,5 milhões que tem empenhados. Em novembro de 2015, por exemplo, a empresa recebeu R$ 214,1 mil – num contrato sem licitação – como pagamento dos serviços de organização, montagem e locação de infraestrutura (mobiliário, tendas e banheiros) para atender a demanda do programa Alagoas Presente, realizado nos dias 27 e 28 de novembro daquele ano.
Governo Presente
De acordo com o Portal da Transparência do governo de Alagoas, a empresa Padrão Locações e Eventos já recebeu R$ 5,2 milhões por serviços prestados ao Estado entre 2015 e 2019. Em setembro de 2016, por exemplo, recebeu R$ 193.275 – num contrato sem licitação, conforme a nota de empenho 01183 – para organização do projeto Governo Presente, realizado nos dias 13,14,15,20 e 23 daquele mês, nos municípios de Ouro Branco, Pariconha, Água Branca, Pilar e Murici.
Outra empresa que prestou serviços para eventos do governo, a A De Vasconcelos Santana recebeu R$ 589,2 mil de Renan Filho. Por um deles – prestado em julho de 2016 – recebeu R$ 297,8 mil, num contrato também sem licitação, conforme a nota de empenho 00855, consultada pela reportagem no Portal da Transparência.
Num estado onde 48,9% da população de Alagoas – ou seja, quase 1,5 milhão de habitantes – vivem em situação de extrema pobreza, conforme mostrou recentemente o jornalista Arnaldo Ferreira, em matéria veiculada na Gazeta de Alagoas, os gastos com festividades e eventos da era Renan Filho impressionam.
Como a Gazeta mostrou, o desemprego em Alagoas atinge 14,6% da população economicamente ativa. A taxa é maior do que a média nacional de 12%. O número de desempregados até reduziu, mas porque parte deles passou a figurar entre os desalentados, que são os que já perderam a esperança de encontrar um emprego. Estes são 15,2% da população economicamente ativa. No quesito desalentados, Alagoas tem a segunda maior taxa do país, perdendo apenas para o Maranhão, que tem taxa de 18,4%.
De acordo com o IBGE, 34,1% dos trabalhadores alagoanos exercem suas atividades sem registro em Carteira de Trabalho, portanto sem garantias e direitos trabalhistas. Além disso, outros 28,6% dos alagoanos trabalham por conta própria. Empreendendo para sobreviver, muitas vezes. De acordo com os dados, 51,3% dos desempregados em Alagoas são homens e 48,7% são mulheres. Em relação à idade, o desemprego atinge principalmente a faixa etária de 25 a 39 anos, com taxa de 39,3%. Os jovens de 18 a 24 anos são os segundos que mais sofrem com o problema, entre eles a taxa é de 32,5%. Como se vê, ainda não dá para comemorar.
Por Carlos Nealdo | Portal Gazetaweb.com
