Uma nova licitação para coleta de lixo em Maceió foi concluída e teve reiterada a sua legalidade pela Justiça alagoana, nesta quarta-feira (2). Atualmente, a prestação dos serviços de limpeza na capital é realizada de forma emergencial por força de liminar.
Uma das prestadoras que atua de forma precária é a baiana “Naturalle”, escolhida emergencialmente em novembro de 2018. Há alguns meses, a prefeitura abriu processo licitatório, na modalidade concorrência pública, para a contratação de novas empresas para a prestação do serviço de coleta seletiva, dividindo o serviço em dois lotes.
Para concorrer ao “Lote 1”, duas empresas se habilitaram no processo. A “Naturalle” e a “MB Limpeza Urbana”. Mas a comissão de licitação inabilitou, de forma inexplicável, a MB Limpeza Urbana. E depois de ter o recurso administrativo negado, a MB recorreu à justiça, que optou por manter a licitação.
Por ordem judicial, a licitação foi realizada na manhã do último dia 27 de setembro. Após abertura dos envelopes com propostas referentes ao “Lote 1”, foram constatados os seguintes valores:
A empresa Naturalle apresentou proposta de R$ 129.597.511,62 (cento e vinte e nove milhões, quinhentos e noventa e sete mil, quinhentos e onze reais e sessenta e dois centavos).
A empresa MB Limpeza Urbana apresentou proposta no valor de R$ 111.516.810,72 (cento e onze milhões, quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e dez reais e setenta e dois centavos), quase 20 milhões de reais a menos a concorrente.
Já em relação ao “Lote 2”, que diz respeito a coleta de lixo em outra região da cidade, as propostas não puderam ser analisadas, visto que os licitantes apontaram violação parcial do envelope que continha a proposta da empresa “Via Ambiental”, que atualmente presta o serviço na cidade junto com a Naturalle. A comissão de licitação entendeu que não poderia abrir os envelopes desta forma e suspendeu a sessão, guardando os envelopes para depois decidir.
Atualmente, a empresa Naturalle atua sem contrato firmado com a Prefeitura de Maceió, visto que o prazo do contrato emergencial com início em novembro do ano passado já se encerrou e não foi renovado.
A situação coloca em risco a continuidade e qualidade do serviço prestado pela empresa, visto que, sem contrato, o poder público perde o controle da situação, ficando impossibilitado de fazer fiscalização, cobranças e aplicar possíveis sanções às empresas prestadoras de serviços, caso a coleta não esteja sendo realizada da forma que deveria ser.
Por nota, a Prefeitura de Maceió esclarece que o processo licitatório não foi concluído e que aguarda decisão do Judiciário para seguir com a tramitação normal:
A Prefeitura de Maceió lançou o edital de licitação para a contratação de empresas terceirizadas para a limpeza urbana, a exemplo da coleta de resíduos domiciliares, dividindo a cidade dois lotes para a oferta do serviço.
Em fase externa e sem qualquer definição sobre os vencedores nos dois lotes, o processo licitatório é regular e, antes da publicação, foi validado pelo Ministério Público do Estado e pelo Ministério Público de Contas.
Neste momento, a licitação está sub judice devido à judicialização por parte das empresas concorrentes, portanto, a Prefeitura aguarda a manifestação do Judiciário para dar continuidade ao trâmite normal do processo.
Os serviços de limpeza na cidade seguem normalmente, sem qualquer interferência no atendimento às demandas da população.
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