O Governo de Alagoas conseguiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão por 180 dias do pagamento da dívida do estado com a União. Com isso, o valor de R$ 32 milhões que seria pago neste período será utilizado exclusivamente no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e seguiu a mesma interpretação das medidas liminares já deferidas em relação a outros dez estados, como Mato Grosso do Sul, São Paulo, Maranhão, Pernambuco e Bahia.
À Tribuna, o governador Renan Filho (MDB), disse que essa suspensão é importante porque prepara o estado para fazer frente às necessidades do combate ao coronavírus. Ele ressaltou ainda que esse anúncio já tinha sido feito pelo Ministério da Economia e que o governo federal estava tentando aprovar um Projeto de Lei Complementar (PLC) no Congresso com relação a esse tema.
“Mas, antes disso o estado entrou na Justiça para garantir em caso de demora na aprovação, sobretudo em virtude das dificuldades políticas que a gente tem acompanhado diariamente entre o governo e o Congresso. O governo vai utilizar esses recursos basicamente para ampliar o número de leitos, que serão 500 novos leitos em Alagoas, sendo leitos de UTI que serão aproximadamente 200 e aproximadamente 300 leitos de internação clínica e também para agilizar a entrega do Hospital Metropolitano”, explicou Renan Filho, destacando que o valor será utilizado também para a contratação de pessoal, compra de insumos e equipamentos.
Membro do núcleo da PGE em Brasília, o procurador Gentil Ferreira falou como se dará a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União. De acordo com ele, os débitos que se vencerem nesses próximos 180 dias vão ser todos levados lá para frente, quando o estado começar a pagar novamente, vai se levar em conta esse valor que deixou de ser pago durante esse período.
“É uma fórmula de aportar boa parte dos recursos que saíram do estado para única e exclusivamente ao combate a pandemia, agora obviamente que muito dos insumos, materiais que podem ser utilizados no combate ao Covid-19 depois ficam de legado para o estado para se utilizar depois que a pandemia passar”, argumentou o procurador.
Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa
Foto: Assessoria
