A proposta defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de congelar o reajuste a funcionários públicos por ao menos dois anos, como forma de mitigar os impactos econômicos do coronavírus nos estados e municípios pode ganhar corpo na Câmara dos Deputados nas próximas semanas.
A medida foi discutida por Guedes quando tentava negociar com os parlamentares a rejeição do projeto de lei que enviava auxílio financeiro aos entes federados, aprovado na última segunda-feira (14). De acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo, os reajustes salariais dos servidores públicos podem virar moeda de troca para que o governo federal transfira até R$ 40 bilhões para estados e municípios enfrentarem os impactos do coronavírus. A proposta é que, ao receberem o recurso, os governadores e prefeitos suspendam por dois anos o reajuste nas remunerações do funcionalismo.
A reportagem da Tribuna Independente consultou os parlamentares alagoanos para saber o posicionamento deles diante da possibilidade dessa proposta do Governo Federal.
Tereza Nelma (PSDB), disse ser contra o congelamento do reajuste salarial dos servidores públicos, principalmente porque segundo ela é um artifício usado para colocar em prática o corte salarial, do qual ela diz ser totalmente contrária.
“Falam que o setor público precisa dar exemplo durante a pandemia, mas o governo federal não determina a taxação dos lucros dos bancos e as grandes fortunas, por exemplo. Propor corte de salário ao servidor público é vergonhoso e interferirá diretamente na produção desses profissionais, que em muitos permanecem trabalhando em serviços que não param, mesmo diante da quarentena. Seria um desprezo ao serviço público”, ressaltou a deputada, acrescentando que é preciso analisar outras alternativas para reduzir os impactos da pandemia, tanto no setor produtivo como no setor público, preservando sempre a população mais vulnerável.
O deputado Paulão (PT) também informou ser contrário ao congelamento do reajuste salarial. De acordo com o parlamentar, a prioridade não deve ser essa, ao mesmo tempo que defendeu a taxação dos lucros dos bancos e das grandes fortunas.
“Durante a pandemia use a reserva do tesouro na ordem de 380 bilhões de dólares, nos programas sociais e no suporte nas micro, pequenas, e médias empresas”.
JHC cita parcela de contribuição da sociedade
Já o deputado federal João Henrique Caldas, JHC (PSB), salientou que como não há proposta, não há como fazer juízo de valor sobre uma conjectura.
“Fato é que todo brasileiro, servidor público, empregado do setor privado, empresário, político, etc., vai ter que dar sua parcela de contribuição”.
Os demais parlamentares foram contatados pela reportagem da Tribuna, mas até o fechamento desta edição não retornaram as mensagens e ligações.
Medida Provisória
O Governo Federal estuda como alternativa caso a proposta não venha a ser debatida no Congresso, a edição de uma Medida Provisória (MP). Paulo Guedes, ministro da economia, concordou com o congelamento de salários dos servidores por dois anos, por causa do coronavírus.
De acordo com o ministro, o congelamento dos salários seria semelhante a promover os cortes, porém, sem o risco de gerar uma deflação.
LDO
Apesar de ainda estar tentando emplacar a proposta de congelar os salários dos servidores públicos, o governo federal já não projeta aumentos salariais para o funcionalismo público no próximo ano. A possibilidade de reajuste não consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que foi apresentada na quarta-feira (15/04) pelo Ministério da Economia.
“Não está previsto, por enquanto, nenhum aumento”, admitiu o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, quando foi questionado sobre o assunto na apresentação da LDO 2021.
Fonte: Tribuna Independente / Texto: Carlos Victor Costa
(Foto: Edilson Omena/arquivo)
