O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), anunciou em sessão na tarde desta sexta-feira (17) a retirada da pauta da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo. A medida foi publicada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, tendo como um dos objetivos incentivar a contratação de jovens, e perderá a validade caso não seja transformada em lei até segunda-feira (20).
A decisão foi comunicada após diversos líderes de partidos se queixarem da falta de prazo para analisar um texto que altera diversos pontos da CLT – o “Programa Verde e Amarelo” é apontado pelos parlamentares como uma minirreforma trabalhista. O texto chegou ao Senado na quarta-feira (15), após aprovação pela Câmara dos Deputados.
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Alcolumbre anunciou ainda que não colocará o projeto que converte a MP em lei na pauta do Senado de segunda-feira e que, durante o final de semana, os parlamentares precisarão formar um consenso para que o texto seja votado.
Partidos como Rede, PDT e PSD pediram para que não seja votada a MP, argumentando que a matéria não tem relação com o momento de pandemia. Outros sugeriram a votação na segunda-feira, caso do líder do PSL, Major Olímpio.
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Diversos senadores, entre eles o presidente Davi Alcolumbre, argumentaram que existe a possibilidade de que uma nova medida provisória seja editada nos mesmos moldes neste ano da de 2019. Isso em razão do entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que uma medida provisória, caso rejeitada no Congresso, não pode ser reeditada no mesmo ano.
Veja algumas das medidas da MP do Programa Verde e Amarelo que correm o risco, então, de perder validade.
Criação do Emprego Verde e Amarelo
Pretende gerar 1,8 milhão de empregos para jovens de até 29 anos e que buscam o primeiro emprego em carteira. Os empregadores não precisarão recolher INSS, as alíquotas do Sistema S e do salário-educação. A medida vale para remunerações de até um salário mínimo – R$ 1.497 e, segundo o governo, apenas para novos postos de trabalhos. O prazo de contratação será de dois anos.
Multa reduzida
O governo havia proposto que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) fosse menor, caindo de 8% para 2%. Mas a Câmara rejeitou esse trecho e manteve a contribuição de 8%.
Multa do FGTS
Altera a multa por demissão sem justa causa, que cai de 40% para 20% do FGTS.
Trabalho aos domingos e feriados
Era liberado para todas as categorias pela medida provisória, mas trecho foi retirado pela Câmara.
Bancos
Carga horária dos bancários passa de seis para oito horas, com exceção dos caixas. Fica autorizado o trabalho aos sábados.
R7.COM
Reprodução/TV Senado
