Dos 9 deputados de Alagoas, só Paulão (PT) e Tereza Nelma (PSDB) votaram contra a chamada PEC Emergencial, cujo texto-base foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (10), por entenderem que a medida não é o que tenta parecer.
Na Câmara dos Deputados, a PEC foi aprovada em 1º turno por 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC). Houve 10 abstenções.
Em suas redes sociais, a parlamentar do PSDB destaca que o texto “castiga o serviço público, corta recursos de áreas prioritárias e quer reduzir o teto do auxílio emergencial. Não compactuo em jogar o peso nas costas do servidor, com a proibição de aumento salarial proposta na PEC”.
Já Paulão ressalta que a PEC sequer trata do auxílio emergencial e, segundo ele, o texto “é uma reforma de Estado” disfarçada.
“Essa PEC nem deveria se chamar ‘emergencial’. Ela existe desde 2019, enviada pelo governo e intitulada de ‘PEC do fim do mundo’, mas àquela época não havia correlação de forças para ser votada. Ela volta agora por pressão da sociedade – e o centrão percebe o desgaste – para não acabar com o auxílio emergencial, que foi criado pela esquerda, apesar de o [Jair] Bolsonaro ter conseguido se passar como autor do benefício para muita gente”, comenta. “Paulo Guedes montou um pacote de maldades, essa PEC é, no fundo, uma reforma de Estado, administrativa, que tem como escopo principal a questão fiscalista e coloca como necessário para ter recursos para o auxílio emergencial, o que é uma grande mentira, pois em seu conteúdo não há uma linha tratando sobre o benefício, quela seu valor e temporalidade”, completa o petista.
Paulão ainda reforça que o foco central da PEC emergencial é impor aos servidores públicos a pecha de antagonista do interesse público.
“O foco principal dessa PEC é diminuir o Papel do Estado e pôr o servidor público como vilão da história. Proíbe estados, municípios e a União façam concursos, proíbe reajustes aos servidores públicos e permite dar celeridade às privatizações ainda não iniciadas”, afirma Paulão.
LIMITE
A PEC permite ao Governo Federal pagar o auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. As parcelas da ajuda à população mais vulnerável seriam de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses, de março a junho. Às famílias monoparentais dirigidas por mulheres, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.
Sindicatos criticam proposta
O alvo da PEC emergencial são os servidores públicos. O contrapeso adotado no discurso governamental é o da necessidade de cortas gastos para garantir o auxílio emergencial, em valores menores que os pagos em 2020. A PEC aponta para o congelamento salarial e o fim de concursos públicos em todas as esferas de Estado.
Para Ricardo Nazário, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), o governo Jair Bolsonaro só trouxe prejuízos aos servidores públicos, especialmente aos da segurança pública.
“Infelizmente, desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência do país, ele coloca os servidores públicos como culpados da tragédia do país. O pior é que ele sempre falou em segurança pública, mas nunca fez nada pela segurança pública, ele só trouxe prejuízo aos policiais, civis e federais. Só trouxe benefício para as Forças Armadas, os militares. Ele vinha dizendo que trataria a segurança pública de forma diferenciada, mas isso não ocorreu”, comenta. “Ele sempre destratou os servidores públicos. Vem aí a reforma administrativa, que só vem a maltratar ainda mais os servidores. O serviço público está indo pelo ralo. Na verdade, o presidente Bolsonaro quer acabar com todo o serviço público brasileiro e as forças de segurança saem num prejuízo muito grande. Só vem retirada de direitos do Governo Federal”, completa o presidente do Sindpol.
Jair Bolsonaro se elegeu com forte apoio de agentes da segurança pública, civil e militar, mas as categorias têm apresentado forte descontentamento com sua atuação no Planalto. Dirigentes de 24 entidades que representam as mais diversas categorias policiais se reuniram em Brasília nesta quarta-feira para protestar contra o congelamento de salários, promoções e contratações por até 15 anos, prevista na PEC Emergencial. Integrantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) alegam que, embora estejam na linha de frente de combate à covid-19, eles não têm sido tratados como categoria de serviço essencial e acusam o Governo Federal de promover desmanche da segurança pública nos últimos dois anos.
Já Consuelo Correia, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) afirma que a tática governamental é convencer a sociedade de que o “bode na sala” são os servidores públicos.
“É mais um ataque aos direitos dos trabalhadores. Se pegou outras PECs que não tinham condições de serem votadas e juntou artigos delas e colocou nessa PEC emergencial. Se colocou os servidores como o ‘bode na sala’ para responsabilizá-los e sensibilizar a sociedade que é preciso congelar seus salários”, afirma. “Essa PEC significa a destruição dos serviços, com congelamento de salários e a não contratação de pessoas. Como irão funcionar escolas e postos de saúde sem o servidor público, ainda mais nessa pandemia?”, questiona Consuelo Correia.
TRIBUNA HOJE
(Foto: Sandro Lima / Arquivo)
