O Governo de Alagoas criticou a maneira como estão sendo feitas as negociações para possível venda da Braskem e defendeu que as propostas para a compra (caso surjam) devem incluir, obrigatoriamente, a dívida da petroquímica com o poder público e as alternativas de como será paga. O governo alega ser o maior credor da companhia após acidente ocorrido em Maceió, em 2018.
Em nota enviada à imprensa nacional, o governo elencou as pendências da empresa no Estado, sobretudo com os moradores e comerciantes dos bairros afetados pela exploração de minério. Muitos deles sequer foram compensados financeiramente. O desastre ambiental afetou 17 mil imóveis, tirou 60 mil pessoas das casas e fechou 3.600 empresas, deixando 10 mil pessoas desempregadas.
“Destaca-se que a Braskem, de forma agravante, sequer iniciou tratativas em relação aos seus passivos com o governo de Alagoas, as cinco prefeituras da grande Maceió também afetadas indiretamente pelo desastre, os mais de 24 mil proprietários cujos imóveis, situados nas áreas limítrofes do entorno do desastre, foram fortemente desvalorizados e com os cinco mil moradores da área denominada como Flexais”, destacou a nota.
O Governo de Alagoas informou que o chamado “passivo de Alagoas” está ainda longe de ter sua resolução positivamente encaminhada, cenário que “é bem diferente de como a empresa deseja fazer crer em suas notas ao mercado ou em documentos oficiais”.
Segundo a nota, “os informes divulgados pela petroquímica têm o potencial de confundir investidores, as bolsas de valores onde opera, a CVM e os potenciais novos controladores. A todos, este governo reforça o alerta de que o passivo da Braskem em Alagoas permanece em aberto com os seguintes envolvidos: governo do estado; ex-moradores das áreas afetadas; proprietários de imóveis do entorno do desastre; moradores dos Flexais; Prefeitura de Maceió; e mais prefeituras da Grande Maceió”, reforça.
Por outro lado, o governo defende que, no cálculo a ser feito para a eventual aquisição da empresa, fiquem excluídos os valores devidos à Prefeitura de Maceió, por considerar uma negociação que estaria adiantada entre a gestão municipal e a petroquímica.
“A presente nota relevante visa a esclarecer a opinião pública brasileira da real situação da dívida da Braskem em Alagoas, provocada pelo que a empresa denomina de ‘incidente geológico’, mas que, de forma tangível (vide deslocamentos e alteração na vida real das pessoas), foi o maior desastre ambiental do mundo ocorrido em área urbana. É notório que qualquer transferência acionária da Braskem a outro grupo demanda, antes, a solução do grave problema deixado pela petroquímica para o povo de Alagoas”, reforça.
A Agência O Globo informou que a Novonor (antiga Odebrecht) quer vender os 50,1% do capital votante que detém na Braskem. A Petrobras, por sua vez, conta com 47% das ações com direito a voto na empresa. Recentemente, a estatal solicitou acesso ao data room virtual da Braskem, para eventual exercício de tag along ou de direito de preferência, na hipótese de alienação das ações detidas pela Novonor na companhia petroquímica.
A Braskem tem um provisionamento superior a R$ 6 bilhões relativos a esse desastre em Maceió, conforme consta no balanço financeiro da companhia. Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou que a Braskem aumente as garantias para garantir o pagamento de indenização ao estado em razão dos prejuízos causados pelo afundamento do solo, conforme noticiou o colunista Lauro Jardim.
“Não faz sentido algum que, justo Alagoas – vitimado pelo mega desastre provocado pela Braskem em Maceió, com reflexos ambientais em todo o estado – seja alijado das negociações, visto o interesse público envolvido de milhares de habitantes do estado”, disse o governo estadual em nota.
Ofertas
Em maio, a Braskem havia recebido oferta de compra do fundo de private equity americano Apollo Global Management e pela Abu Dhabi National Oil Company (Adnoc), a estatal de petróleo de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. As empresas ofereceram R$ 47 por ação, com parte sendo pago à vista.
Em junho, a Unipar fez uma proposta firme para comprar a totalidade das ações que a Odebrecht tem na Braskem. A Unipar propõe fazer uma oferta pública de ações a acionistas minoritários detentores de ações ordinárias e preferenciais. Haveria também uma oferta para comprar até a totalidade das ADRs (recibos depositários americanos) listadas na Bolsa de Nova York.
A Unipar, ao fazer a oferta no mês passado, cita o tremor de terra registrado em Maceió em 2018. “O evento geológico em Alagoas ocupa um papel central nas negociações”, destaca a Unipar, esperando “haver uma negociação final de uma solução, de forma satisfatória a todos os agentes públicos e partes relacionadas e que atenda plenamente as comunidades e pessoas atingidas”.
NOTA – BRASKEM
A Braskem informa que até março de 2023 já foram desembolsados R$ 7,5 bilhões com as ações adotadas em Alagoas, incluindo indenizações e medidas socioambientais e econômicas. As provisões já feitas somam mais de R$ 13 bilhões e a companhia segue seu compromisso de cumprir os acordos assinados com as autoridades alagoanas. Esses dados constam dos resultados da companhia divulgados ao mercado.
A respeito do processo de venda das ações da Braskem, a companhia reforça que não conduz eventuais negociações de seus acionistas e que qualquer alteração acionária não altera os compromissos assumidos pela Companhia nos acordos de Alagoas.
GAZETAWEB \ *com Agência O Globo \Thiago Gomes*
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