O presidente do Tribunal de Contas de Alagoas(TCE/AL), conselheiro Fernando Toledo, recebeu na manhã da última terça-feira(11), em seu gabinete, o presidente da Equatorial, Fernando Pompeu, que mostrou como está funcionando sua gestão e apresentou um levantamento de municípios alagoanos que estão inadimplentes com a empresa.
Após tomar ciência do acúmulo de passivo, o presidente da corte de contas lembra que o agente público que causou o problema é quem deve ser responsabilizado. “Nós não estamos autuando os processos como denúncia e representação, porque isso termina abarrotando a pauta do Tribunal. Nós não seremos nunca o cobrador de particulares contra gestores públicos, mas o que nos chama atenção são os acessórios das dívidas, isso gera multas, juros, correção monetária, e isso o município não pode, não deve e não é constitucional ele aceitar. Isso tem que ser suportado pelo agente público que causou esses problemas”, pontuou o presidente da corte de contas.
Ainda de acordo com o presidente do TCE/AL as tratativas estão avançando e pode ser que a situação gere um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) – acordo celebrado entre o órgão de controle e a administração pública, órgão fiscalizado – com os gestores que hoje estão representando, já que os gestores atuais não devem suportar o ônus dessa dívida de gestões anteriores.
“Nós vamos dar a oportunidade de todos os gestores se manifestarem e verificarem, e o Tribunal pode eventualmente vir a fazer uma comissão específica para tratar desse tema, já que é um fornecimento essencial; por isso, não podemos permitir que por uma negligência, os munícipes venham a sofrer por falta de energia”, acrescentou o gestor.
Estiveram presentes no momento: o vice-presidente do TCE/AL, conselheiro Otávio Lessa; o procurador-geral do MPC, Enio Pimenta; o gerente de experiência com cliente da Equatorial, Carlos Morais; o executivo de relacionamento com cliente da Equatorial , George Oliveira e a advogada da Equatorial Leila Dias.
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TCE \ ASCOM
Texto e foto: Leticia Arraes
