A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult) concluiu e submeteu, nesta quarta-feira (31), ao Ministério da Cultura (Minc), o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) do Estado para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O documento, que contempla um valor total de R$ 32.698.972,11, visa fortalecer e dinamizar o setor cultural alagoano. Confira o documento aqui.
O PAAR foi elaborado com ampla participação social. A Secult realizou uma consulta pública online no período de 21 de maio a 30 de julho de 2024, que recebeu sugestões e demandas dos agentes culturais. Também foi realizada uma audiência pública reunindo gestores culturais, artistas, produtores e representantes de movimentos culturais. Além disso, foram criados grupos de trabalho onde os segmentos culturais alagoanos puderam debater propostas e sugestões.
O plano assegura que, em todos os editais, haverá cotas para projetos voltados para áreas periféricas urbanas e rurais, bem como para povos e comunidades tradicionais, garantindo uma distribuição equitativa dos recursos culturais.
Segundo a secretária de Estado da Cultura, Mellina Torres Freitas, o PAAR é um instrumento fundamental para a implementação eficaz da PNAB, promovendo a diversidade e inclusão no cenário cultural alagoano. “Este plano reflete nosso compromisso em ouvir a sociedade civil e atender às demandas culturais de forma transparente e democrática,” afirmou a secretária.
Ao todo, o montante será alocado para fomentar diversas ações culturais. O valor será distribuído da seguinte forma: 5% (R$ 1.634.948,61) serão reservados para a execução das ações finalísticas, enquanto 10% (R$ 3.269.897,21) serão destinados ao programa Cultura Viva, conforme especificado na alínea a, inciso I, art. 2º da legislação. A maior parte dos recursos, 80% (R$ 22.235.301,03), serão dedicados a ações de apoio ao setor cultural, conforme inciso I, art. 7º, e 20% (R$ 5.558.825,26) serão investidos em programas de incentivo direto que visam democratizar o acesso à produção e fruição cultural, com foco em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em comunidades tradicionais, conforme inciso II, art. 7º.
Para os segmentos culturais que compõem os 80% do valor destinado a ações de apoio, os recursos serão distribuídos da seguinte forma: o Audiovisual receberá R$ 2 milhões, enquanto R$ 5 milhões serão alocados para Obras. Subsídios para a manutenção de espaços e iniciativas culturais totalizarão R$ 2.160.000,00, e R$ 575.301,03 serão direcionados para Capacitação. O Patrimônio Cultural terá R$ 900 mil, a Gastronomia receberá R$ 200 mil, e o Artesanato será contemplado com R$ 1,2 milhão. A Cultura Popular contará com R$ 1,7 milhão, o segmento LGBTQIAPN+ com R$ 1 milhão, e a Literatura terá R$ 1,3 milhão. Produção Cultural e Artes Visuais receberão R$ 1 milhão, e Artes Cênicas, R$ 1,1 milhão. Já o Design e a Moda terão R$ 200 mil cada, enquanto a Música será agraciada com R$ 2,3 milhões e a Cultura Nerd, com R$ 400 mil.
No que diz respeito aos 20% alocados para as ações de incentivo direto a projetos que promovem a democratização cultural, os valores foram definidos de forma a garantir suporte adequado às diversas expressões culturais. Povos e comunidades tradicionais receberão R$ 1,8 milhão, a Cultura Afro-brasileira será contemplada com R$ 1.758.825,26, e R$ 2 milhões serão destinados à Cultura de Áreas Periféricas.
De acordo com o cronograma apresentado em audiência pública, os editais serão lançados ainda em setembro deste ano, com os pagamentos previstos para serem realizados até 31 de dezembro de 2024.
Para mais informações sobre a Política Nacional Aldir Blanc, os interessados devem acompanhar os canais oficiais da Secretaria ou acessar o site secult.al.gov.br.
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