O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) finalizará, no dia 31 de janeiro de 2025, a fase externa do primeiro ciclo de fiscalização voltado à análise de indícios de acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas. Esta ação integra a Fiscalização da Folha de Pagamento, aprovada pelo Plano Anual de Fiscalização – PAF, conforme previsto na Resolução Normativa nº 6/2024.
A iniciativa foi implementada como modelo piloto em alguns órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta sob a jurisdição da Corte de Contas. A seleção dos entes fiscalizados considerou critérios de materialidade e relevância, com foco em unidades com maior número de indícios identificados.
O ciclo inicial permitiu a identificação de mais de 6 mil indícios de irregularidade, dos quais 2.674 foram priorizados para tratamento. Este trabalho resultou no envio de notificações às unidades gestoras para esclarecimento e saneamento das inconsistências apontadas, consolidando o papel do TCE/AL na promoção da regularidade da gestão pública.
Dando continuidade à iniciativa, o Tribunal expandirá a fiscalização nos próximos ciclos, abrangendo em 2025 todos os entes jurisdicionados. Essa ampliação promoverá o fortalecimento do controle interno dos entes municipais e estaduais, além de garantir maior eficiência na gestão da folha de pagamento.
O TCE/AL reafirma o compromisso com a boa gestão pública e continuará trabalhando em conjunto com os órgãos e entidades fiscalizadas para assegurar a aplicação regular dos recursos públicos em benefício da sociedade.
Informações detalhadas sobre o próximo ciclo de fiscalização serão disponibilizadas no site oficial do Tribunal no momento oportuno.
TCE \ ASCOM
