A juiz federal André Granja rejeitou os argumentos preliminares apresentados pela Braskem, na ação civil pública que pede a revisão dos valores pagos pela mineradora às vítimas do afundamento do solo, em Maceió. Com isso, o processo avançará para as próximas fases, de produção e apresentação de provas.
A ação foi impetrada pela Defensoria Pública Estadual (DP/AL), citando os baixos valores de danos morais que foram pagos aos moradores e comerciantes dos bairros atingidos, especialmente no início dos acordos, quando não se tinha a noção exata dos impactos da evacuação na região.
Em específico, a Braskem adotou a quantia de R$ 40 mil por família, condicionando a indenização por danos morais à aceitação do acordo pelo dano material do imóvel. Isto é, não importava o tamanho do núcleo familiar, o valor era tabelado.
Em 2024, uma decisão também no âmbito federal determinou o aumento para R$ 80 mil, mas foi em caráter individual de uma família. Agora, o objetivo da Defensoria é transformar isso numa decisão coletiva, que abranja a todos os afetados pela tragédia da Braskem.
“O juiz federal André Granja rejeitou todos os obstáculos processuais da Braskem e determinou o prosseguimento da Ação Civil Pública que busca a revisão dos valores dos danos morais (ou melhor, imorais) pagos pela empresa, além da restituição dos imóveis às vítimas. Com isso, avançamos para a fase probatória. Seguimos firmes e confiantes. A luta continua, e desistir não é uma opção”, afirmou defensor público estadual Ricardo Antunes Melro, em mensagem postada nas mídias sociais ontem.
Segundo Ricardo Melro, com a decisão “cai por terra a conversinha da Braskem que acordo homologado pela justiça não pode ser revisado. O juiz disse que pode e agora vai enfrentar o mérito. Se tiver algo errado na prática da Braskem em seu programa de indenização (PCF) pode ser revisto. Esperamos ganhar”.
O defensor disse ainda que espera ganhar essa contenda contra a Braskem. A indenização por danos morais que a Defensora está querendo é de no mínimo R$ 80 mil por pessoa. Não por núcleo familiar. Bem como a devolução dos imóveis para as vítimas.
Mineradora estoca sal vindo do Chile a céu aberto no Porto de Maceió
A Braskem vem importando cada vez mais sal-gema do Chile, desde que foi proibida, por decisão judicial, de continuar extraindo o produto do subsolo de Maceió. A partir de 2019, com as desativações das 35 minas de sal-gema espalhadas pelos bairros que afundam na capital alagoana, a empresa foi obrigada a trazer a matéria-prima de fora, via navegação de longo curso.
De acordo com a administração do Porto de Maceió, de janeiro a dezembro de 2024, a Braskem movimentou mais de 554 toneladas de sal-gema importado do Chile para fabricação do cloro/soda na fábrica do Pontal da Barra. Essa quantidade representou 19,62% do total de produtos movimentados pelo Porto de Maceió, segundo o quadro comparativo de movimentação de cargas.
O sal-gema é estocado a céu aberto em um espaço do cais, próximo ao terminal de cargas e de passageiros. Na quarta-feira (19/2), caminhões-caçambas carregados com sal transitando no local se misturavam com os ônibus de turismo, levando os turistas para passear na orla da cidade. A movimentação durou praticamente todo o dia, com o desembarque dos turistas que vistam Maceió em viagem de navio.
Aparentemente, a presença do sal-gema estocado no pátio do cais e exposto ao tempo 24 horas por dia, não provoca nenhum risco às pessoas que circulam pelo local, mas ninguém sabe dimensionar os efeitos deletérios que porventura o produto possa causar à saúde dos trabalhadores do porto. Os operários que prestam serviço à Braskem disseram que o sal não exala cheiro, mas gruda na pele quando bate o vento.
“Parece areia, mas é sal, vindo do Chile”, comentou um operário terceirizado pela Braskem. A empresa controla a entrada e a saída das caçambas que vão buscar o produto para levá-lo à fábrica, no Portal da Barra. “A movimentação de carga aqui é grande, quando não é sal, é areia, que a empresa está trazendo da Bahia. Dizem que é para tapar as minas da sal-gema que a empresa explorava”, acrescentou o operário.
Segundo a administração do porto, a importação de areia, pela Braskem, começou este ano. Por isso, os dados sobre a quantidade de areia desembarcada de navio no Porto de Maceió ainda não foram computados. Já a quantidade de sal só aumenta, de 2019 para cá. Em 2020, foram 119,423 toneladas; em 2021, caiu para 12,041 toneladas; mas em 2022 pulou para 128,062 toneladas; e em 2023 passou para 131,390 toneladas.
IMA CONFIRMA
Questionada sobre a importação de areia, via Porto de Maceió, para ajudar no tamponamento das minas desativadas de sal-gema, a Braskem preferiu não se se manifestar. A empresa também não fez questão de esclarecer sobre se era sal ou areia, as montanhas do pó branco estocado no cais do porto a céu aberto. As perguntas foram encaminhadas à mineradora, por meio da sua assessoria de comunicação, mas não deu retorno.
Procurado para se posicionar sobre o assunto, o principal órgão ambiental do Estado se manifestou por meio nota. “O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) esclarece que o licenciamento para extração de areia é de responsabilidade do órgão ambiental competente, sempre do local onde ocorre a atividade, conforme as normas ambientais e a Agência Nacional de Mineração (ANM)”.
“No caso em questão, o IMA autorizou apenas a movimentação (desembarque e armazenamento) da areia no Porto, seguindo todos os trâmites legais. A destinação final do material é de responsabilidade das empresas envolvidas, já que se trata de um material inerte e não poluente”, acrescentou a assessoria do Instituto, reforçando seu compromisso com a transparência e o cumprimento das normas ambientais.
OUTRO LADO
A Braskem foi questionada sobre a possibilidade de fechamento da fábrica do Pontal da Barra, como chegou a ser especulado pela grande mídia, mas a empresa negou. “A Braskem informa que não há nenhuma decisão sobre paralisação da Unidade do Pontal da Barra, em Maceió. E reforça seu compromisso de mais de 45 anos com o desenvolvimento do Estado de Alagoas”, afirmou a mineradora, por meio da sua assessoria de comunicação.
Questionada se seria verdade que está trazendo areia de fora de navio, descarregando no Porto de Maceió, para ajudar a tamponar as minas de sal-gema, em Maceió, a empresa respondeu por meio deste posicionamento:
“A Braskem utiliza areia no preenchimento de alguns dos 35 poços de sal, conforme o plano de fechamento apresentado às autoridades públicas e aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A areia é contratada de vários fornecedores, que operam jazidas devidamente licenciadas pelos órgãos competentes”.
Por Ricardo Rodrigues – colaborador / Tribuna Independente
foto: Arquivo
