Representantes de comerciantes e ambulantes da orla marítima de Maceió se reuniram, nesta quarta-feira (12), com o Ministério Público Federal (MPF) para tratar dos impactos da reurbanização no trecho entre Jatiúca e Pajuçara. O encontro ocorreu após relatos de que as mudanças estariam sendo implementadas sem diálogo prévio e com prazos considerados curtos demais para adaptação. O MPF prometeu cobrar esclarecimentos da Prefeitura.
A reunião foi solicitada pelos próprios trabalhadores, que se dizem preocupados com a forma como a Prefeitura está cumprindo uma decisão judicial de 2018 que proíbe novas construções fixas na faixa de areia. A sentença, originada em uma ação civil pública de 2010, determina a permanência apenas de estruturas móveis, como sombreiros e guarda-sóis.
Durante o encontro, ambulantes cadastrados relataram dificuldades diante da concorrência de trabalhadores informais, os chamados “formiguinhas”, que não são fiscalizados, não pagam taxas e atuam livremente, segundo os relatos. Também houve menções a episódios de insegurança, depredações e falta de apoio público.
Artesãos que atuam entre as 16h e 23h disseram estar perdendo espaço para comerciantes não cadastrados, especialmente nos fins de semana. Já os permissionários dos “mix” — estruturas padronizadas criadas para substituir o comércio informal — disseram que muitos contratos de concessão preveem renovação por dez anos, mas estão travados por falhas na gestão da licitação municipal.
A procuradora da República Niedja Kaspary, responsável pela ação, afirmou que o MPF tem buscado garantir o uso ordenado da orla e a preservação ambiental. Ela reforçou a importância de se evitar novas edificações, recuperar áreas degradadas e manter a função social dos espaços públicos. “O projeto original valorizava os trabalhadores tradicionais e o acesso coletivo ao espaço público. Queremos retomar esse equilíbrio”, disse.
Como resultado do encontro, o MPF se comprometeu a buscar informações junto ao Município sobre a fiscalização diferenciada denunciada, a identificação dos trabalhadores cadastrados e a possível realocação de ambulantes na área próxima à roda-gigante. O órgão também defendeu a ampliação de áreas de uso coletivo e a contenção de estruturas privadas na orla.
CADA MINUTO \ *Com assessoria
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