Em uma sessão decisiva nesta quarta-feira (17), deputados e senadores protagonizaram um movimento de força que resultou na derrubada de uma série de vetos presidenciais, atingindo em cheio o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e revogando, inclusive, algumas medidas do governo anterior de Jair Bolsonaro. As decisões, que abarcam desde energia e meio ambiente até impostos e financiamento político, prometem impactos financeiros de bilhões de reais e reforçam as dificuldades do Executivo em articular sua base no Congresso.
Um dos revéses mais significativos para o Planalto foi a derrubada do veto à taxação de fundos de investimento. O governo Lula havia tentado impedir a cobrança de novos impostos sobre o consumo desses fundos, mas a medida foi revertida após intensa pressão da bancada ruralista. O acordo com o agronegócio foi crucial para a queda do veto, beneficiando diretamente investidores de Fundos Imobiliários (FIIs) e Fundos do Agronegócio (Fiagros).
Na esfera energética, o Congresso também reverteu vetos ao Marco da Energia Offshore. Essa decisão reacende alertas no Executivo, pois trechos da proposta podem gerar um impacto de até R$ 197 bilhões nas tarifas de energia elétrica, com sérias consequências para as contas públicas e o mercado.
Outro ponto de forte impacto financeiro é o aumento de R$ 164,8 milhões no Fundo Partidário, com a derrubada de um veto que reajusta o valor com base na inflação acumulada desde 2016. Essa medida garante um ganho real aos partidos políticos, o que colide diretamente com o discurso de austeridade fiscal do governo para o fechamento das contas de 2025.
A sessão marcou também a derrubada de um veto de Bolsonaro, que havia mantido a exigência de registro para a produção de bioinsumos. Com a nova decisão, a produção desses insumos poderá ocorrer sem a necessidade de registro, uma vitória para o agronegócio.
Além das questões financeiras, os parlamentares garantiram a pensão vitalícia a crianças vítimas da síndrome congênita do vírus da Zika, revertendo um veto presidencial e assegurando indenizações e pensões às famílias afetadas.
A lista de dispositivos restaurados pelo Congresso é extensa e multifacetada, incluindo:
Retomada da isenção de registro para bioinsumos e regras de autocontrole agropecuário.
Alterações na Nova Lei de Licitações, com a volta de regras administrativas e de disputas fechadas.
Restabelecimento de normas sobre taxação de agrotóxicos e destinação de recursos para inovação sanitária.
Regras sobre pesquisas com seres humanos, inclusive indígenas.
Incentivos a postos com GNL (Gás Natural Liquefeito) e importação de autopeças.
Prazos para licenciamento ambiental em atividades espaciais.
Fim da reavaliação obrigatória do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Retomada de trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Restauração de trechos do Programa de Transição Energética (Paten).
Por Notícias ao Minuto
FOTO: © Jonas Pereira/Agência Senado \ Economia Congresso Nacional
