A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) solicitou à Justiça Federal prioridade no julgamento da ação civil pública que trata da situação dos moradores do bairro Bom Parto, em Maceió. O pedido, feito em 14 de agosto pelo defensor público Ricardo Melro, reforça a necessidade de uma decisão imediata para garantir a realocação das famílias que vivem em imóveis com risco de desabamento.
Na manifestação, a Defensoria destacou que inspeção judicial realizada em 22 de julho constatou rachaduras nas casas, afundamento do solo e o medo constante entre os moradores. Segundo Melro, os laudos técnicos, fotografias e demais provas deixam claro que a área não oferece condições seguras de habitação. Ele defende que a Justiça determine a realocação imediata das famílias, assegurando amparo social diante do risco iminente à vida.
Além do pedido ao Judiciário, o defensor também solicitou, no dia 29 de agosto, que o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) se manifestem com rapidez, a fim de evitar atrasos na decisão. A área AT06-B, no Bom Parto, é considerada a mais crítica no Mapa de Ações Prioritárias da Defesa Civil, elaborado em 2023.
A ação civil pública, ajuizada em novembro do ano passado, busca garantir aos moradores do Bom Parto os mesmos direitos de reparação e realocação já concedidos a outras regiões afetadas pelo colapso do solo em Maceió, provocado pela extração de sal-gema da Braskem. Enquanto não há decisão final, a Defensoria pede a concessão de tutela de urgência para proteger imediatamente a população.
POR: POLÍTICA ALAGOANA
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