A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realizará nesta terça-feira (4), às 9h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A sessão, convocada pelo deputado Breno Albuquerque (MDB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, acontecerá no plenário da Casa.
O PLOA foi entregue ao Parlamento pelo Governo do Estado em 15 de setembro e desde então tramita na Comissão de Finanças. Conforme determinam as constituições Federal e Estadual, além do Regimento Interno da ALE, o projeto permaneceu em pauta por 10 sessões ordinárias para o recebimento de emendas parlamentares.
A proposta define as estimativas de receitas e despesas do Estado para o próximo ano e é considerada uma das principais peças do ciclo orçamentário. O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 26,6 bilhões, distribuído da seguinte forma:
– Orçamento Fiscal: R$ 24.271.607.033,00
– Orçamento da Seguridade Social: R$ 2.393.001.915,00
Após as deduções constitucionais e legais, a receita líquida estimada é de R$ 21.027.635.881,00.
O projeto contempla três blocos principais:
– Orçamento Fiscal, que engloba os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluindo fundações mantidas pelo Estado;
– Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social;
– Orçamento de Investimento, destinado às empresas estatais em que o Estado de Alagoas possui participação majoritária com direito a voto.
Durante a audiência, será apresentado de forma técnica e detalhada o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.642/25, que trata da previsão orçamentária estadual para o exercício de 2026. O encontro contará com a presença de técnicos das Secretarias de Fazenda e de Planejamento, responsáveis por esclarecer as bases e projeções utilizadas na elaboração da proposta.
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