O Ministério Público Federal (MPF) cobrou que a Prefeitura de Maceió ajuste o projeto urbanístico ao redor da roda-gigante instalada na orla, em cumprimento à decisão judicial que ordena o ordenamento do trecho entre o Posto 7 e o antigo Posto Atlantic. A cobrança foi feita em uma reunião na última sexta-feira (28), que também tratou da manutenção da liminar que proíbe novas instalações na área.
A reunião, conduzida pela procuradora da República Niedja Kaspary, reuniu representantes da Prefeitura e do Iplam. A equipe técnica apresentou os equipamentos instalados perto da roda-gigante, incluindo dois quiosques que motivaram parte das discussões.
Segundo o MPF, apesar de a roda-gigante não causar grande impacto visual e ser um atrativo turístico, a instalação de novos comércios no local descumpre a decisão judicial, que proíbe novas ocupações na área. A Prefeitura afirmou que já fez compensações urbanísticas, como remoção de estruturas antigas e ampliação de áreas de circulação.
Ficou decidido que o Município apresentará um novo projeto para transferir os dois quiosques para a área rebaixada da antiga praça Multieventos. O MPF fará uma vistoria antes de enviar o projeto para análise da Justiça.
A Semsc disse que continua fiscalizando barracas e estruturas antigas para garantir o cumprimento da decisão e apresentou o novo padrão de sombreiros que será usado na região.
Ambulantes
A secretaria informou que segue orientando ambulantes irregulares e reforçou que a decisão judicial proíbe a entrada de novos trabalhadores na área delimitada da orla.
O MPF lembrou que abrir um protocolo não autoriza a atividade e que a decisão, já definitiva, deve ser respeitada. As restrições valem apenas para a orla, não para outras partes da cidade.
Ao final, a procuradora Niedja Kaspary destacou que cumprir a sentença é essencial para manter o ordenamento, a paisagem e o uso adequado do espaço público na orla de Maceió.
*Com Ascom MPF
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