Cinco deputados federais alagoanos participaram da votação, na madrugada de quinta-feira (17), na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Conhecido nas redes sociais como o PL da Devastação, o projeto foi aprovado com 267 votos favoráveis e 116 contra. Com a emergência climática no centro do debate mundial, a iniciativa foi bastante criticada porque flexibiliza regras e permite a dispensa de licenças para várias atividades, principalmente no setor agropecuário.
Entre os alagoanos, apenas Paulão e Alfredo Gaspar (União) foram contra o projeto de lei, enquanto Arthur Lira (PP), Isnaldo Bulhões (MDB), e Fábio Costa (PP) ajudaram a aprovar a pauta votando sim. Os deputados Rafael Brito (MDB), Marx Beltrão (PP), Daniel Barbosa (PP) e Luciano Amaral (PSD) não aparecem na lista de votantes.
Alfredo Gaspar se posicionou ostensivamente sobre o assunto, destacou que estava lutando contra a aprovação em respeito às vítimas de tragédias provocadas por mineradoras como a da Braskem em Maceió, a Samarco em Mariana (MG) e a Vale em Brumadinho (MG).
“No meu estado, uma mineradora chamada Braskem deixou de ser uma geradora de empregos para se tornar uma criminosa. Ela destruiu o patrimônio, a memória e o futuro de milhares de alagoanos. Por isso, votei contrário essa Lei. Como alagoano, como quem viu de perto essa tragédia, jamais poderia concordar com esse tipo de projeto”.
Em seu discurso, Alfredo solicitou do relator a exclusão da mineração na modalidade de licenciamento por adesão e compromisso, mecanismo que permitiria a liberação de grandes empreendimentos com menor controle do poder público. “Não podemos tratar mineração como se fosse uma atividade qualquer. Mariana, Brumadinho e Maceió estão aí para provar os riscos dessa flexibilização. Precisamos de uma legislação específica para o setor”, defendeu.
Apesar de as principais críticas nacionais ao projeto serem sobre a exploração agropecuária, Alfredo parece não ter resistência com a questão. Sua ideia é aprovar o texto, mas com a inclusão do parágrafo terceiro do artigo 1º, que determina que empreendimentos minerários de grande porte ou alto risco sejam submetidos às normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “Mineração pode se transformar em uma grande tragédia. Não pode estar em uma lei geral. Não custa nada resguardar a vida, o meio ambiente e o patrimônio das pessoas”.
Por outro lado, Isnaldo Bulhões (MDB) foi um dos grandes articuladores da aprovação. Líder do MDB na Câmara, ele reagiu contrário às tentativas de adiar a votação. “Por ter uma pauta plural, eu venho trabalhando bastante com os demais líderes, o líder do governo que é meu líder também, meu partido faz parte da base do governo, acho que se a, b ou c quiser tirar matéria ou colocar matéria e não fazer o acordo, fica inviável o esforço concentrado. Acho que nós poderíamos iniciar por alguma matéria mais tranquila, e a gente fazer o esforço para fazer o acordo. Licenciamento ambiental, por exemplo, o governo é dividido, presidente, essa é a realidade. Eu compreendo aqueles que têm muita dificuldade de apreciar em qualquer que seja o momento. Como também a bancada evangélica tem muita dificuldade em votar pautas de costumes. Agora a gente adiar a matéria para não ter acordo, não acho lúcido”.
Como o próprio Isnaldo menciona, a pauta não é consenso no governo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defende o veto do presidente Lula (PT) ao projeto. Ela entende que o projeto “flexibiliza ao extremo os procedimentos de licenciamento ambiental e fragiliza todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental, sem trazer ganho de eficiência ou agilidade”, segundo publicação no jornal O Globo.
Várias Organizações Não Governamentais (ONGs) de alcance internacional se pronunciaram sobre a aprovação fazendo críticas ao PL. Em nota publicada em suas redes, a WWF Brasil lembrou o debate sobre emergência climática.
“Em pleno ano da COP30, que será realizada em Belém (PA) em novembro, o Congresso escolheu passar a mãe de todas as boiadas, ao invés de avançar no enfrentamento da crise climática. A aprovação do PL da Devastação ameaça a liderança do Brasil nas negociações internacionais sobre o clima, além de colocar em risco parcerias comerciais e o acesso a financiamentos que exigem o cumprimento de salvaguardas socioambientais”.
Na mesma publicação, foi feito um apelo pelo veto do presidente da república. “É profundamente lamentável que o Congresso tenha ignorado os alertas da ciência e os apelos da sociedade civil. Agora, cabe ao Presidente Lula exercer sua responsabilidade e mostrar o seu compromisso com o clima, as pessoas e o meio ambiente, e vetar integralmente o texto. Ainda é possível evitar uma tragédia sem precedentes”.
De acordo com a Fundação SOS Mata Atlântica, “Desde 2006, a Lei da Mata Atlântica foi responsável por uma queda de mais de 80% no desmatamento do bioma – passou de 110 mil hectares por ano para menos de 15 mil. Revogar os dispositivos que garantem essa proteção é abrir espaço para o aumento da devastação e colocar em risco compromissos firmados pelo Brasil nos acordos climáticos e de biodiversidade”.
Por Emanuelle Vanderlei – colaboradora / Tribuna Independente
Foto: Sandro Lima / Arquivo
