A importância de identificar e combater práticas processuais abusivas no Judiciário brasileiro foi o tema da palestra realizada na noite desta quinta-feira (31), no auditório da Justiça Federal, em Maceió. O evento marcou o lançamento do livro ‘Litigância-abusiva – esboço de uma dogmática jurídica aplicável ao problema das estratégias de litigância ilícita e volumosa’, de autoria do professor Fredie Didier Jr.
Didier afirmou que o enfrentamento da litigância predatória precisa ser prioridade do sistema de Justiça. “A litigância-abusiva é hoje provavelmente o assunto mais importante, mais impactante em relação ao Poder Judiciário no Brasil. O Conselho Nacional de Justiça está debruçado sobre isso”, declarou. “Portanto, refletir sobre, identificar os casos de litigância-abusiva e ver como reprimi-los me parece tarefa urgente”, assegurou o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e referência nacional no campo do Direito Processual Civil.
A litigância-abusiva ocorre quando o processo judicial é utilizado de forma distorcida, com a intenção de causar prejuízo à parte adversária ou obter benefícios indevidos. Essa prática compromete o bom funcionamento da Justiça e, muitas vezes, busca impedir que outras pessoas tenham acesso efetivo ao Judiciário.
Segundo o professor, o tema diz respeito diretamente a magistrados, membros do Ministério Público e advogados. “Esse é o principal público. São os sujeitos do sistema de Justiça que lidam com esse problema a todo momento. Então, conversar com eles sobre a situação é conversar com o principal público da experiência jurídica”, completou.
Parceria
O juiz Ygor Figueiredo, coordenador de cursos para magistrados da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), destacou que o Judiciário tem lidado com diferentes formas de sobrecarga processual. “Nós temos hoje um aumento da litigância de massa, em que o Judiciário precisa da ajuda, mas há também a litigância-abusiva, que é o foco da palestra do professor Fredie”, disse.
“Trabalhando em conjunto conseguiremos identificar essas demandas e impedir que elas cheguem ao Judiciário, porque atrapalham sobremaneira o julgamento dos processos úteis”, acrescentou. Para ele, a escolha do palestrante fortalece a ação educativa. “Estamos com a maior autoridade do tema, um professor conceituadíssimo, tratando de um assunto que permeia todas as classes. Com certeza teremos bons resultados.”
O evento foi promovido pela Esmal em parceria com as escolas da Justiça Federal, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL). Foram oferecidas 300 vagas, divididas entre as quatro instituições.
Também estiveram presentes o diretor do Foro da Justiça Federal, juiz Aloysio Cavalcante; o juiz federal Francisco Guerrera Neto; o diretor da Escola Superior do Ministério Público, promotor Marcus Rômulo; o presidente da subseção da OAB no Vale do Paraíba, Márcio Roberto Júnior; e a secretária-geral da Escola Superior da Advocacia da OAB/AL, Emily Vieira.
Os participantes que compareceram ao evento receberão certificado de duas horas, emitido pela instituição de origem.
TRIBUNA HOJE \ Por Esmal
Foto: Carolina Amancio – Ascom/Esmal
