A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a MP (Medida Provisória) que criou o programa Agora Tem Especialistas, principal aposta do governo Lula (PT) para criar uma marca forte na área da saúde.
O texto altera a legislação para permitir que hospitais e clínicas privadas, além de operadoras de planos de saúde, troquem as suas dívidas com o governo por atendimentos ao SUS. O programa ainda prevê o uso de carretas para atendimentos móveis, medida que o governo quer turbinar com emendas parlamentares.
A MP recebeu 403 votos favoráveis e 6 contrários no plenário da Câmara. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado até sexta-feira (26) para não perder a validade.
A medida foi assinada em maio e reformulou o programa Mais Acesso a Especialistas, que havia sido lançado em 2024 e desagradou o presidente Lula (PT) por não atacar rapidamente as filas da rede pública.
O plano do governo é acelerar os atendimentos e exames necessários para definir diagnósticos de pacientes do SUS, além de promover mutirões para reduzir as filas de cirurgias da rede pública.
O Planalto ainda aposta na medida como vitrine eleitoral para 2026. Lula e Padilha já participaram de eventos de inauguração das ações do programa no Recife (PE), além de Brasília (DF).
A ação é voltada para a assistência especializada nas áreas de oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.
O programa ainda autoriza o ministério a prestar serviços diretamente em estados e municípios, em vez de apenas repassar recursos, o que levanta desconfianças de gestores de saúde e setores da esquerda sobre uma ruptura com pilares do SUS. Em junho, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse à Folha de S.Paulo que a parceria com o setor privado é um debate superado.
A MP ainda infla a AgSUS, órgão criado em 2019 para gerir seleções de médicos com carteira assinada e que se tornou o principal braço para contratações de carretas, profissionais e serviços ao programa. O texto também fez alterações na estrutura do GHC (Grupo Hospitalar Conceição), empresa pública federal que fará contratações para o programa na região Sul.
A MP insere um dispositivo na lei de criação do SUS prevendo que a União, “em situação de urgência em saúde pública” causada pela alta demanda na atenção especializada, pode contratar e prestar serviços nos estados e municípios. Em junho, o ministério assinou portaria declarando esta urgência por causa do “prolongado tempo de espera” para realizar consultas, exames e tratamentos no SUS.
O ministro afirma que irá mobilizar R$ 16 bilhões na ação, sendo que a maior parte da verba já integra o orçamento do ministério. Neste montante, cerca de R$ 4,4 bilhões são de troca de dívidas de empresas de saúde por serviços ao SUS.
Há duas frentes para a troca de dívida. Um dos caminhos é permitir que operadoras de planos de saúde abatam os valores devidos em ressarcimento ao SUS. A segunda forma é com a emissão de créditos para hospitais privados e filantrópicos descontarem os valores faturados nos serviços diretamente nos seus débitos tributários ou das futuras cobranças de impostos.
Uma MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Em nota técnica, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara afirma que a MP promove significativa alteração no papel da União no SUS, “transformando-a de indutora e financiadora em executora e contratante direta de serviços de saúde”. Diz ainda que o texto pode dificultar o controle dos serviços prestados, pois as mesmas entidades privadas poderão ter contratos com o ministério, para troca de dívida, além de estados e municípios.
“Este mecanismo [de renúncia fiscal por serviço] produz efeitos semelhantes ao gasto público direto, mas à margem do controle orçamentário tradicional”, afirma a nota.
Por Folhapress \ NOTÍCIAS AO MINUTO
FOTO: © Marcello Casal Jr. / Agência Brasil \ Brasil Saúde
