O orçamento de Alagoas para 2026 deverá consolidar o maior volume de repasses da história entre os poderes e órgãos autônomos do Estado. A previsão consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa (ALE) e reflete o crescimento da arrecadação estadual e a ampliação das despesas fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício.
Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), a receita total estimada para 2026 é de R$ 26,66 bilhões, o que representa um aumento de cerca de 13% em relação ao orçamento de 2025. A Lei nº 9.624/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de julho, autoriza os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, a incluírem previsões de reajustes salariais e novas contratações, observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com dados obtidos junto a fontes oficiais e já divulgados por veículos locais, os duodécimos de todos os poderes e instituições terão aumento expressivo em 2026, ultrapassando índices de anos anteriores. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) será o principal destaque, com previsão de receber R$ 1.053.468.967,00, superando pela primeira vez a marca de R$ 1 bilhão e representando um acréscimo de aproximadamente 25% em relação a 2025.
A Assembleia Legislativa também registrará crescimento, com repasse previsto de R$ 356.501.570,00, enquanto o Ministério Público Estadual (MPE) contará com R$ 262.708.808,00. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) receberá R$ 165.436.017,00, e a Defensoria Pública, R$ 84.827.107,00.
O Governo do Estado informou que o aumento dos repasses acompanha a elevação da receita e o fortalecimento das instituições, mantendo o equilíbrio fiscal por meio da reserva de contingência e da limitação de empenho em caso de frustração de receita. A ampliação dos duodécimos é justificada como medida de autonomia e de fortalecimento das atividades institucionais de cada poder.
A proposta orçamentária será analisada pela Assembleia Legislativa nas próximas semanas, podendo receber emendas parlamentares antes da aprovação final. Com isso, 2026 deverá marcar o maior orçamento já registrado para o conjunto dos poderes em Alagoas, consolidando uma nova fase de expansão fiscal e institucional no Estado.
TRIBUNA HOJE \ Por Thayanne Magalhães
Foto: Rodrigo Marinho / Ascom Seplag
