A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em sessão ordinária, o projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos sonoros ou caixas de som em modo alto no interior dos ônibus do transporte coletivo da capital. A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Município.
A medida legislativa estabelece restrições para ruídos que causem perturbação ao sossego dos passageiros e rodoviários, estipulando regras para o uso de equipamentos de áudio sem fones de ouvido nos veículos.
A proposta aprovada pelos vereadores segue agora para a análise do Poder Executivo municipal.
Caso o texto receba a sanção do prefeito, as empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo urbano e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) deverão iniciar a regulamentação e a fiscalização da nova norma na capital.
O projeto de lei determina que os usuários do transporte público somente poderão ouvir músicas, assistir a vídeos ou reproduzir quaisquer áudios por meio de fones de ouvido individuais ou dispositivos técnicos de uso estritamente pessoal.
A proibição atinge caixas de som portáteis conectadas via bluetooth, telefones celulares operando em viva-voz com volume elevado e demais aparelhos de difusão sonora.
Os parlamentares autores da proposta sustentam que o objetivo da legislação é estabelecer um padrão de convivência urbana, coibindo a poluição sonora em ambientes fechados de grande circulação de pessoas.
O texto prevê ainda que avisos informativos sejam fixados no interior dos ônibus para conscientizar a população sobre a proibição e as penalidades aplicáveis.
Com a aprovação em definitivo pelo plenário da Câmara de Maceió, o documento oficial foi encaminhado para a mesa da Prefeitura. O Executivo dispõe de prazo legal para vetar ou sancionar o projeto.
Se sancionada, a lei detalhará as sanções administrativas destinadas aos infratores que recusarem o cumprimento da norma, que podem incluir desde a advertência verbal pelo motorista ou fiscal até a obrigatoriedade de desembarque do veículo com o auxílio de forças de segurança pública, caso haja resistência por parte do usuário.
CADA MINUTO
FOTO: GOOGLE
