Em virtude do atual período eleitoral, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) iniciou uma campanha de reforço sobre a neutralidade político-partidária no ambiente institucional. A ação retoma a mobilização realizada originalmente em 2023, destacando a Cartilha de Neutralidade Político-Partidária como um guia prático de conduta e orientação com recomendações voltadas a todos os servidores.
Desenvolvida sob as diretrizes da Resolução Normativa Nº 04/2021, que institui o Código de Ética dos Servidores do TCE-AL, a campanha enfatiza a imparcialidade como compromisso central para assegurar a confiança pública nas ações do Tribunal. Na prática, o material orienta sobre a necessidade de atuar com impessoalidade, garantindo que convicções políticas ou pessoais não interfiram no cumprimento dos deveres funcionais nem distorçam os resultados dos trabalhos técnicos, especialmente durante o pleito.
Além de abordar as condutas éticas internas, a campanha detalha parâmetros legais externos diretamente aplicáveis ao dia a dia do calendário eleitoral, como os limites estabelecidos pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) para a propaganda em veículos. A campanha reforça aos servidores a proibição de adesivos que excedam 0,5 m² (com exceção das hipóteses legais para o para-brisa traseiro), unindo a orientação normativa ao fortalecimento da integridade institucional.
Orientação e Boas Práticas
O material pedagógico elaborado pela Corregedoria desdobra-se em conteúdos e informativos digitais que abordam tópicos essenciais no cotidiano administrativo, tais como cortesia, honestidade, prevalência do interesse público, dever funcional e a tramitação do processo ético. A proposta também se apoia nas Resoluções Normativas N° 3/2024 e N° 4/2024 e busca consolidar a prevenção como a principal ferramenta para evitar falhas funcionais e fortalecer a imagem institucional do Tribunal.
A Cartilha de Neutralidade Político-Partidária está disponível para consulta e download clicando aqui .
TCE \ ASCOM
