A segunda reunião entre dirigentes da BRK e moradores do bairro da Guaxuma, na manhã de ontem, dessa vez na sede da empresa, deixou claro que o projeto de expansão da rede de distribuição de água para os bairros do litoral Norte de Maceió passa pela desativação dos poços, não somente da Guaxuma, mas de bairros como Garça Torta, Riacho Doce, até o povoado de Saúde, integrando-os ao Sistema Pratagy. Os moradores presentes recusaram a proposta e vão acionar Arsal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
Na reunião, os dirigentes tentaram explicar que o plano de expansão e requalificação para o litoral Norte de Maceió passa pela universalização do saneamento e no suporte ao forte crescimento imobiliário e turístico da região. E, que as ações estão divididas em duas grandes frentes de infraestrutura. Uma delas é a construção da nova Estação de Tratamento de Água (ETA Norte), com capacidade inicial para tratar 1.200 litros de água por segundo (podendo expandir para 1.600 l/s), reduzindo a dependência de poços subterrâneos. Para isso, vão implantar uma grande tubulação ao longo da rodovia AL-101 Norte, conectando o povoado Saúde ao bairro São Jorge, ao longo de 18 quilômetros.
E tudo isso interligado ao Sistema Pratagy, principal produtor de água de Maceió, operado pela Companhia de Saneamento de Alagoas, a Casal, em parceria com a concessionária BRK. O sistema capta água superficial do Rio Pratagy, passando por uma Estação de Tratamento de Água, que fornece água potável para cerca de 20 bairros da capital alagoana.
Segundo Adriano Pisirica, um dos moradores presentes na reunião, os dirigentes se esquivaram de todas as perguntas relativas, por exemplo, ao plano de saneamento básico do bairro, especialmente no conjunto Elias Pontes Bomfim e Alto da Boa Vista. “Eles querem desativar os nossos poços, mas deixar toda a região sem saneamento básico e cobrar tarifas absurdas. E ainda usam o argumento da tarifa social para tentar convencer a comunidade que que tudo será melhor. Não será. Resistência é a palavra”, disse Adriano.
A Tarifa Social da BRK é um benefício que reduz em 50% o valor da fatura de água e esgoto para clientes residenciais de baixa renda. Para se enquadrar no benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), ter renda familiar per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (ou renda total de até 1,5 salário mínimo, dependendo da regulamentação local), morar em imóvel de padrão popular com área construída de até 60 m² e ter um consumo mensal de água de até 20 m³.
Douglas do Nascimento, uma das lideranças comunitárias do bairro, presidente do Instituto Sociedade Alternativa, que atua com ações sociais na região, denunciou a manobra da BRK em focar na desativação dos poços e não nos benefícios da comunidade, como o saneamento básico. “Não posso falar em nome de todos os moradores, mas ninguém aqui quer os poços fechados. É trocar o certo pelo incerto. O sistema Pratagy já não consegue abastecer todo mundo no momento. Imagina com mais esses bairros todos. Vai faltar água com certeza. Além disso essa tarifa social não será para todos e os valores vão certamente aumentar”, afirmou ele.
Protestos
Nos grupos de WhatsApp os moradores articulam protesto com fechamento da rodovia, a AL 101 Norte, e até impedimento dos carros da BRK em acessar as ruas do bairro, sobretudo, de chegar até os poços.
A população da região depende de quatro poços artesianos — três em áreas particulares e um administrado pela associação de moradores local — há mais de 30 anos. A Associação de Moradores realiza a extração por bomba, a distribuição da água para as residências e a cobrança de uma taxa interna de manutenção de forma autônoma.
Nas últimas semanas a comunidade realizou protestos pacíficos após receber comunicados da BRK Alagoas indicando os planos para os bairros do litoral Norte. Os moradores rejeitam pagar contas de água para a empresa concessionária, argumentando que já custeiam e gerenciam o próprio sistema de abastecimento com eficiência e preços justos há décadas.
E a desconfiança contra a empresa é total, já que lideranças locais apontam que a empresa tenta enfraquecer a organização comunitária por meio de abordagens individuais.
E, empresas privadas de água frequentemente notificam bairros ou loteamentos para assumir a distribuição, mesmo quando a comunidade administra seu próprio poço há décadas. A Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) estabelece que, havendo rede pública disponível na rua, a ligação pode ser exigida, gerando cobranças de “tarifa de disponibilidade” mesmo para quem prefere usar o poço. Os moradores questionam se a rede atual disponível seja realmente pública.
Infelizmente, pela Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997), os recursos hídricos subterrâneos pertencem ao Estado e exigem outorga (autorização de uso), o que abre margem para órgãos estaduais e concessionárias fiscalizarem ou taxarem a captação.
Assim, associações de moradores de municípios onde atua a BRK, recorrem à Defensoria Pública e ao Ministério Público para garantir que bairros desassistidos ou mal atendidos pela rede oficial possam preservar suas alternativas de captação de água potável.
Por Claudio Bulgarelli – repórter / Tribuna Independente
Foto: Edilson Omena
