Deputado federal alagoano defende proposta que pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores em todo o país
O deputado federal Rafael Brito anunciou, nesta terça-feira (13), apoio ao projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) com o governo federal. Segundo a proposta, a medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores em todo o Brasil.
Em Alagoas, a iniciativa pode ajudar pequenos negócios a regularizar a situação financeira e manter suas atividades. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados no levantamento, estimam que aproximadamente 528 mil trabalhadores estão na informalidade no estado em 2026. Outros 353 mil atuam com carteira assinada no setor privado.
Para Rafael Brito, apoiar medidas de renegociação ou perdão de dívidas é uma forma de fortalecer os pequenos empreendedores e contribuir para a economia dos municípios alagoanos.
“Por trás de cada pequeno negócio existe uma pessoa que acorda cedo, trabalha duro e luta para colocar comida na mesa. É a mulher que vende seus produtos, o trabalhador que presta serviços, a família que abre um pequeno comércio para ter sua própria renda. Essas pessoas precisam de oportunidades para continuar trabalhando, crescer e viver com mais tranquilidade. Por isso, vou apoiar essa proposta na Câmara dos Deputados”, afirmou.
Proposta busca aliviar dificuldades financeiras
O parlamentar também destacou que a formalização como MEI permite ao trabalhador contribuir para a Previdência Social e ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade, desde que cumpra os requisitos legais.
Segundo Rafael Brito, as dívidas acumuladas podem dificultar a regularização dos negócios e comprometer a continuidade das atividades. Para ele, medidas voltadas à redução do endividamento podem ajudar os empreendedores a manter a renda e movimentar o comércio local.
“Ajudar esse empreendedor a sair do endividamento é dar condições para que ele continue trabalhando, movimentando o comércio e garantindo o sustento de quem depende dele”, declarou.
O deputado afirmou ainda que pretende trabalhar para que a proposta avance no Congresso Nacional. O projeto prevê o perdão das dívidas dos MEIs com o governo federal, mas sua implementação depende da tramitação e da aprovação da matéria pelo Legislativo.
POR: POLÍTICA ALAGOANA
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