Agressões a moradores de rua não são contabilizados pelas autoridades em Alagoas. A informação foi obtida pela reportagem da Tribuna Independente, após a repercussão de ataques a moradores de rua que foram transmitidos ao vivo numa rede social. Segundo os órgãos consultados, apenas as mortes violentas viram estatística.
Secretaria de Segurança Pública (SSP-AL), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) não realizam qualquer levantamento sobre os registros de agressões a moradores de rua. A SSP afirmou que apenas as mortes são registradas.
O coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua de Alagoas e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-AL), Rafael Machado, afirma que até o próprio movimento não consegue fazer o registro dessas ocorrências.
“São muitas. Diariamente a população de ruas sofre agressões, sofre violações dos mais variados tipos, constantemente. A gente não faz esse levantamento, os órgãos também não, não existe. Eu consegui uma verba, junto ao deputado federal Paulão (PT) para montar um centro de apoio à população de rua. Esse centro terá o papel de colher essas informações, fazer esse registro. Vai ter a responsabilidade de levantar dados de homicídios, agressões. Como não temos esses dados, fica difícil para acompanhar para que sejam punidos…Precisamos mostrar à sociedade que a população de rua não está só”, defende Rafael Machado.
Segundo o coordenador do movimento, o caso mais recente onde os ataques foram filmados e transmitidos ao vivo pelo Instagram está sendo acompanhado.
“A gente está atuando no caso que aconteceu há pouco, no vídeo que vem repercutindo nas redes sociais. A gente fez denúncia, os rapazes foram pegos, estão prestando depoimento, foram identificados. Eles são estudantes de uma faculdade particular”, afirma.
A reportagem tentou contato com a Polícia Civil de Alagoas (PC-AL), mas até o fechamento desta edição não houve confirmação se os agressores foram localizados.
OAB: dados são subnotificados por falta de denúncias
O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), Daniel Gueiros, justifica a falta de dados pela inexistência de denúncias.
“A gente monitora o aumento e decréscimo do número de mortes violentas da população de rua. Quando tem um aumento substancial, repentino a OAB também oficia as autoridades para ver o que está acontecendo. Nos últimos dois anos temos tido redução. Em relação às agressões nós não temos número oficial, recebemos as denúncias quando acontecem e tomamos as providências, mas números de violência sem ser resultantes em morte não temos. A contagem de violência sem morte não é feita. Só com os homicídios. Na verdade é um ponto negativo não ter esses dados, mas os dados não chegam porque as vítimas não denunciam, tanto que esse do vídeo as vítimas não denunciaram, eles não procuram a polícia. Muitas pessoas em situação de rua tem receio de procurar a Justiça em primeiro lugar porque não têm confiança e também porque podem ter algum procedimento criminal em aberto. Isto não seria uma deficiência do poder público, mais uma questão de vínculo fragilizado entre as instituições”, defende.
Daniel Gueiros afirma que a OAB faz o trabalho de acompanhamento dos casos que chegam ao conhecimento. “Em relação ao acompanhamento a OAB tem várias formas de atuação, num caso como esse ela consegue acompanhar, se está sendo investigado, se foi iniciado. Mas há um trabalho também voltado à execução de políticas públicas. A OAB integra um comitê que é composto por vários órgãos e também sociedade civil que acompanha se os municípios vêm implantando as políticas públicas voltada à população de rua”, afirma.
Fonte: Tribuna Independente / Evellyn Pimentel
