Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) afirma que em alagoas há 22.813 benefícios que aguardam perícia ou o cumprimento de alguma exigência por parte do segurado ou do INSS. Segundo ela, esses são dados oficiais repassados pela previdência social no dia 30 de setembro deste ano, e o número não inclui as pessoas que estão tentando se aposentar por tempo de serviço.
Os únicos casos que precisam passar por perícia são aposentadorias dos deficientes, referente à Lei Complementar 142, ou aposentadoria por invalidez, situações que ficaram inviáveis com o fechamento das agências do INSS durante a pandemia.
DIGITALIZAÇÃO
A mudança para o meio digital foi acelerada no processo da pandemia, mas já estava acontecendo, é o que explica a advogada Andresa Pedrosa, que atua na área de direito previdenciário. “Administrativamente, antes da pandemia o INSS já tinha disponibilizado algumas ferramentas, como o “Meu INSS” [aplicativo de internet que dá acesso a alguns serviços]. Foi se tornando o caminho mais fácil, mais rápido. O INSS foi canalizando todos os processos para a via eletrônica, pela questão de diminuição de funcionários”.
A advogada lembra que como não houve mais concursos para a área, atualmente a maior parte das pessoas que estão trabalhando são estagiários, que não podem assinar os processos. Na sua percepção, durante a pandemia isso continua funcionando normalmente, porque já era assim.
“Hoje, quase todos os serviços são feitos pela via online. Durante a pandemia outros serviços foram colocados à disposição dentro do aplicativo, como é o caso do que está sendo divulgado agora, a prova de vida. Não estão fazendo mais presencialmente”.
Para os advogados, as mudanças facilitaram com a parte da documentação. “Consegue resolver tudo lá dentro, sem dificuldades. Como é tudo processo eletrônico, não há entraves. Temos a plataforma da OAB digital convênio com o INSS, a gente pode representar o cliente e fazer todo o processo pelo sistema da Dataprev”, afirma Andresa.
No entanto, as respostas estão atrasando muito. “Com a demanda muito grande houve uma demora excessiva, a gente judicializa por conta do prazo legal que não tem as respostas”.
A advogada observa que esse formato prejudica pessoas que não tem acesso aos meios digitais. “Hoje, quase todos os serviços são feitos pela via online. Durante a pandemia outros serviços foram colocados à disposição dentro do aplicativo, como no caso que está sendo divulgada agora a prova de vida. Não estão fazendo mais presencialmente. A maioria dessas pessoas, grande parte da população, que é mais humilde, mais carente, não tem acesso, não tem internet, não sabe mexer, não tem dados moveis, então isso aumentou a demanda dos escritórios”.
A mudança inviabilizou a autonomia de algumas pessoas. “O que antes você fazia presencialmente, agora o INSS está fechado por conta da pandemia, aí nem a orientação eles têm, tudo é pelo aplicativo. Quando o INSS funcionava, eles iam lá e pela boa vontade de um segurado ou estagiário tinham orientação, com o órgão fechado a única possibilidade é o advogado”.
6.113 pessoas aguardam suas aposentadorias
De acordo com o Chefe da Seção de Atendimento da Gerência-Executiva do INSS Maceió, Roger Rios, o número de requerimentos de aposentadorias na fila em Alagoas é de 6.113 o que representa uma queda no período de pandemia. “Houve uma diminuição, uma vez, que os servidores do INSS mesmo durante a pandemia continuaram analisando os processos, inclusive com aumento da produtividade dos servidores”.
Roger afirma que o meio não sofreu alteração durante a pandemia. “A forma de pedir os serviços do INSS continuam iguais antes e durante a pandemia, que é através dos canais remotos MEU INSS e central 135. Em relação ao a variação no volume dos pedidos, tem sido para menos requerimentos, mas acreditamos que isso não ocorreu apenas pelo fator pandemia, mas também que aquele receio devido à pré-aprovação da reforma previdenciária já passou, e houve uma diminuição também por isso”.
Com o advento da pandemia, as agências estão fechadas até o dia 29 de novembro deste ano. Com isso, foi publicado um decreto que, entre outras determinações, possibilita o envio dos documentos sem a necessidade de comparecer a uma unidade do INSS para autenticar esses documentos por um servidor.
O INSS também afirma que o prazo é de 45 dias, mas em nível regional (Nordeste) o tempo médio de conclusão das tarefas de benefícios é de 76 dias. “Ressaltamos ainda que o percentual de tarefas concluídas x tarefa criadas de benefícios está em 162%, o que significa na diminuição dos requerimentos represados”, finalizou o representante do INSS.
A advogada conta o caso de uma de suas clientes que está sofrendo com a demora, a enfermeira Diva. Ela está há mais de um ano aguardando sua aposentadoria. Segundo sua advogada, ela cumpriu os 25 anos de trabalho exigidos como tempo de contribuição para a sua categoria, que tem atividade insalubre. Ano passado deu entrada pelo INSS aposentadoria por tempo de contribuição especial e juntou toda a documentação.
O INSS fez algumas exigências, que foram todas cumpridas pela segurada no prazo de 30 dias, no entanto está até hoje sem resposta. Em agosto fez 1 ano que o processo está protocolado e agora o status é de que está em análise na fila nacional. “Ela já parou de trabalhar, tem expectativa da aposentadoria. Essa fila nacional é novidade no sistema. Ela procurou assessoria jurídica porque está sem receber, não teve aposentadoria e estamos ingressando judicialmente para ter resultado”, contou Andresa, advogada que assumiu o processo.
Fonte: Tribuna Independente / Emanuelle Vanderlei
(Foto: Edilson Omena)
