prefeito de Maceió JHC tornou sem efeito a sanção da lei que alteraria o nome da Praça Dandara dos Palmares, no bairro da Jatiúca, para Nossa Senhora de Rosa Mística. Com isso, o Projeto de Lei nº 7.473, de autoria do vereador Luciano Marinho, recebeu veto total. Assim, o logradouro continuará homenageando a guerreira negra que foi esposa de Zumbi dos Palmares.
A Lei havia sido sancionada pelo prefeito JHC no Diário Oficial do Município de ontem (21). A revogação foi comunicada através de nota à imprensa no início da noite, após pressão de movimentos negros e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL).
A praça ganhou o nome de Dandara Palmares após a sanção da Lei Municipal nº 4.423/95. Desde a sua criação, há quase 26 anos, vem sendo palco de encontros e manifestações afro-brasileiras.
De acordo com que Jeferson Santos, coordenador presidente do Instituto do Negro de Alagoas (Ineg/AL), a praça foi inaugurada com o novo nome Rosa Mítica em setembro do ano passado pelo ex-prefeito Rui Palmeira, mesmo sem a lei ter sido sancionada.
“Houve a mudança física, teve inauguração com placa e tudo, mas em tese não podia porque a lei ainda não tinha sido sancionada. Hoje [ontem] foi que saiu no Diário Oficial do Município a sanção. Agora com a revogação a praça volta a se chamar Dandara dos Palmares. Mas vamos continuar vigilantes”, avisou.
Jeferson Santos, Ineg/AL, vê sanção como afronta do poder público (Foto: Ascom Seduc)
Para ele, a sanção seria uma afronta do poder público justamente no Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado ontem. De acordo com Jeferson Santos, o Ineg interpelou o MPE ainda no ano passado sobre a mudança, que prontamente questionou à Fundação Municipal de Cultura, à Secretaria Municipal de Turismo e à Câmara Municipal de Maceió.
Segundo ele, alguns órgãos e secretarias da Prefeitura de Maceió foram contrários à mudança, mas ainda assim a proposta do nome foi levada à sanção da Câmara de Vereadores.
No Projeto de Lei (PL), o vereador Luciano Marinho, do MDB, informou que a mudança era um pleito da comunidade em razão da igreja localizada no entorno da praça. “As pessoas não conheciam a Praça por Dandara dos Palmares, embora o nome já existisse. E por haver uma igreja católica bem ao lado, a comunidade da região já chamava de Nossa Senhora da Rosa Mística há anos. Diante de pedido da comunidade, protocolei o projeto”, explicou o parlamentar.
O coordenador presidente do Ineg reforçou que, em 2021, o instituto dará continuidade ao debate em prol da população negra, cobrando políticas públicas de promoção da população afro alagoana. Para mais informações acesse o site https://inegalagoas.org/ e o instagram @inegalagoas.
ANAJÔ
O coordenador do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô, Benedito Jorge, diz que a tentativa de mudar o nome da Praça Dandara já vem acontecendo há um ano. “E mais uma vez, conseguimos derrubar esse ato de racismo. Estaremos sempre atentos e vigilantes para defender as nossas poucas referências que foram adquiridas com lutas”, ressaltou.
“Respeitamos as homenagens feitas às personalidades e santos católicos, como é o caso de Nossa Senhora Rosa Mística, mas não em detrimento da invisibilidade dos nossos. A nossa Dandara que foi uma das guerreiras que lutou até o fim em defesa do Quilombo dos Palmares, que simboliza o nosso maior exemplo de liberdade e igualdade. A intolerância e o racismo, não vencerão o Amor”, finalizou Benedito Jorge.
Fonte: Tribuna Independente / Texto: Ana Paula Omena
(Foto: Edilson Omena)
