O prefeito de Maceió afirmou por meio das redes sociais que com a aprovação no Senado do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o uso do recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, está mais perto o pagamento dos precatórios dos professores.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que regulamenta o uso do recursos não aproveitados do Fundeb e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino. O PL 556/2022 teve como relator o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e segue para a sanção do Presidente da República.
“O pagamento dos precatórios do Fundef está mais perto! Ontem (quarta-16), meu projeto de lei (PL 556/2022) foi aprovado no Senado. Será o fim da insegurança e a garantia do direito dos professores. Cumprimento o senador @RodrigoCunhaAL pela relatoria”, postou o prefeito em seu perfil pessoal no Twitter.
O texto, aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados, trata do chamado “passivo do Fundef” — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.
“A luta segue firme com o mesmo propósito: pagar os professores. Apresentei esse projeto quando era deputado federal, ainda em 2018. Ele dá mais segurança para que os municípios façam os pagamentos dos precatórios. Em janeiro deste ano, também criei um grupo de trabalho em Maceió para discutir e acelerar a quitação dessa dívida histórica. Cada dia estamos mais próximos de depositar esse dinheiro na conta dos professores. Nunca foi favor, sempre foi direito!”, postou JHC em seu perfil no Instagram.
*Redação Alagoas Alerta
(Imagem: Edvan Ferreira )
