Fechando os trabalhos legislativos de 2023, a Câmara Municipal de Maceió deve colocar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano para ser votada até o final desta semana. A informação foi confirmada pelo vereador e líder do governo, Chico Filho (MDB), em contato com a reportagem da Tribuna Independente.
“Vamos aprovar o orçamento dia 29/12. Temos reunião das comissões sexta de manhã e à tarde nos reuniremos em sessão extraordinária para aprovar o orçamento”, disse o vereador.
Segundo ele, o projeto demorou um pouco mais para ser aprovado porque precisou de algumas correções em rubricas. “Só detalhes que realmente precisavam ser analisados com mais calma e que precisaram ser revistos. Rubricas que apresentaram inconsistências e foram corrigidas a tempo”.
O projeto da LOA chegou à Câmara no dia 11 de outubro, quando o secretário Municipal da Fazenda, João Felipe, entregou pessoalmente ao presidente Galba Netto (MDB). O orçamento ficou em R$ 5.305.799.992,00. O valor é 22,86% maior do que o Orçamento de 2023 da Prefeitura de Maceió, fixado em R$ 4,1 bilhões.
“Com o ajuste fiscal e as garantias de arrecadação graças ao desenvolvimento da cidade, em diversos setores, temos o controle dos investimentos necessários para a gestão”, detalhou o secretário de Economia, João Felipe, quando entregou a Lei Orçamentária Anual à presidência da Câmara de Maceió.
Em novembro, foi convocada uma audiência pública na Câmara para discutir a LOA junto com a sociedade. O texto passou também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se responsabilizou pela formatação legal e jurídica, e pela Comissão de Orçamento e Finanças que ficou com a parte da elaboração com valores, incluindo as emendas parlamentares.
Na distribuição desse valor, quem ficou com a maior fatia foi a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com um orçamento de R$ 1.139.964.096,00. Além dela, passando de R$ 1 bi apenas a Secretaria Municipal de Saúde, que terá R$ 1.014.211.670,00. Para a Secretaria Municipal de Educação, o valor será de R$ 768.454.607,00. Quem ficou com o menor orçamento entre as pastas foi a Secretaria Extraordinária da Juventude e Lazer, com R$ 1.295.141,00, ficando atrás inclusive da Secretaria do Bem Estar Animal, que leva R$ 1.937.007,00. Para a Câmara Municipal serão destinados R$ 113 milhões.
Com o aumento substancial da receita para o próximo ano, a Câmara de Vereadores deverá aumentar também os gastos com emendas parlamentares, que deverão passar de R$ 37,5 milhões para R$ 42,5 milhões, de 2023 para 2024. Caso essa projeção se confirme, cada um dos 25 vereadores da capital alagoana terá direito a R$ 1,7 milhão em emendas parlamentares.
As informações foram confirmadas pelo vereador Chico Filho em contato com a Tribuna no final de novembro deste ano.
Por Emanuelle Vanderlei – colaboradora / Tribuna Independente
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