Com uma taxa de desemprego de 17,1% – a terceira maior do País,
segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -,
usinas de açúcar em crise e boa parte dos municípios dependendo
basicamente de recursos federais como o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), Alagoas tem registrado um movimento de trabalhadores
que buscam condições de trabalho em outros estados brasileiros.
O
problema é que nem sempre essas condições são favoráveis. Dados do
Ministério da Economia divulgados esta semana revelam que no ano
passado, 117 alagoanos foram resgatados em outros estados trabalhando em
regime análogo ao de escravo. Foi o terceiro maior volume de
trabalhadores entre as 27 unidades da Federação, atrás apenas da Bahia,
com 16,07% do total de trabalhadores resgatados, e de Minas Gerais, com
13,73%.
Em todo o País, a Divisão de
Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) encontrou
1.723 pessoas trabalhando em condições análogas às de escravo, das quais
1.113 foram resgatadas.
Segundo o Ministério do Trabalho, entre
os trabalhadores resgatados que já tinham um histórico de pelo menos uma
admissão em emprego formal, 64% das últimas movimentações do Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram demissões por
iniciativa do empregador.
“Isso reflete uma considerável entrada
de mão de obra em um sistema de exploração abaixo de patamares mínimos
de dignidade, originária do desemprego involuntário”, ressalta o chefe
da Detrae, Maurício Krepsky Fagundes.
Para ele, ainda há muitos
casos de exploração de trabalho em condições análogas às de escravo no
país em razão de uma herança escravagista recente da história do Brasil,
associada à busca de diminuição dos custos de produção de atividades
econômicas, também baseada em fraude, engano e aproveitamento de
situações de vulnerabilidade social para o não cumprimento da legislação
trabalhista, o que atinge principalmente a dignidade do trabalhador e
seus direitos sociais.
Essa vulnerabilidade atingiu também
trabalhadores que não precisaram sair de Alagoas para ser submetidos a
regimes análogos ao de escravo. Segundo os dados do Ministério da
Economia, 90 trabalhadores foram resgatados em municípios do Estado – 78
deles somente em Feira Grande, no Agreste alagoano. As casas de farinha
foram os principais locais de trabalho dos alagoanos resgatados.
O
município de 22,1 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE, tem na
agricultura e no serviço público sua principal fonte de renda. Para o
prefeito de Feira Grande, Flavio Rangel Aposto Lira, a realidade do
trabalhador do município não uma questão isolada. “Ela acontece em todo o
Nordeste e é cultural. A mandiocultura vem desde os índios”, ressalta.
“Mas o problema já foi resolvido”, diz, lembrando que a situação também
foi agravada pela falta de emprego no município.
Segundo o IBGE,
em 2016 – os dados mais recentes – apenas 874 pessoas trabalhavam
formalmente no município, o equivalente a 3,9% da população. O volume de
emprego formal deixa o município em antepenúltimo lugar do Estado, e em
5.366º em relação aos demais municípios brasileiros.
“A
informalidade está inserida como um forte componente inicial de
exploração de trabalho análogo à escravidão, sendo desde o início
negados os direitos trabalhistas mais básicos, o que culmina em um
conjunto de irregularidades que atingem a saúde e a segurança do
trabalhador e fere também sua dignidade”, ressalta Maurício Krepsky.
No
ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas chegou a
fechar algumas casas de farinha no município e instaurar um inquérito
civil para responsabilizar as distribuidoras do ramo alimentício em
Alagoas que comercializam a farinha de mandioca produzida sob situação
de trabalho análogo à escravidão.
“Por trás da farinha de mandioca que chega à mesa do consumidor, trabalhadores estão sendo submetidos a condições subumanas, sem água, expostos a risco iminente de acidentes, enquanto empresas lucram com o trabalho análogo à escravidão”, denunciou o procurador do MPT, Rodrigo Alencar.
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