O programa ‘Nosso Chão, Nossa História’ lançou, no início desta semana, os primeiros editais para a implementação de projetos voltados à reparação dos danos morais coletivos causados pelo afundamento do solo em bairros provocado pela mineração predatória da Braskem, de Maceió.
De acordo com a assessoria do programa, que é regenciado pelo escritório da ONU no Brasil, inicialmente, serão destinados cerca de R$ 15 milhões para iniciativas voltadas à reparação de danos morais coletivos. Apresentação de propostas é gratuita e pode ser feita até 16 de setembro.
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) podem apresentar propostas de projetos em cinco áreas temáticas: fomento e fortalecimento de OSCs; diagnóstico e pesquisa sobre os impactos do desastre para as comunidades; saúde mental comunitária; geração de renda e empreendedorismo; e educação ambiental e bem-estar animal.
Os requisitos necessários para apresentação das propostas estão detalhados nos editais, disponíveis no site www.nossochaomaceio.org. Os projetos podem ser propostos de maneira consorciada, envolvendo mais de uma organização social, especialmente aquelas que já desenvolvem projetos nas áreas afetadas pelo desastre.
Segundo Evelyn Barreto, o Programa é operacionalizado pelo UNOPS, escritório da ONU da qual ela faz parte, e pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais.
AÇÃO CIVIL
“A iniciativa é resultado da ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000 representada pelo Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL), que responsabilizou a Braskem pela reparação dos danos ocorridos a partir do afundamento de cinco bairros de Maceió”, explicou.
Evelym confirmou que, no total, estão previstos investimentos de R$ 150 milhões, pagos mediante acordo pela Braskem, que serão implementados em quatro anos, por meio de projetos executados por organizações da sociedade civil para a reparação de danos morais coletivos.
“Essa é a primeira rodada de editais para projetos de reparação, que somam cerca de 15 milhões”, disse Evelyn Barreto. “A ideia é que organizações da sociedade civil mandem propostas de projetos a partir das linhas temáticas dos editais”, completou.
Programa trabalha com reparação em danos morais coletivos (Foto: Edilson Omena)
Mais de uma organizacional social pode propor projetos consorciados
Os requisitos necessários para apresentação das propostas estão detalhados nos editais, disponíveis no site do programa ‘Nosso chão, Nossa História’. Os projetos podem ser propostos de maneira consorciada, envolvendo mais de uma organização social, especialmente aquelas que já desenvolvem projetos sociais e culturais, nas áreas afetadas pelo afundamento do solo.
Os danos morais coletivos são aqueles que vão além das questões financeiras, afetando emocionalmente, psicologicamente e moralmente tanto as pessoas quanto as comunidades. Eles se referem ao prejuízo que afeta a comunidade em seu convívio social, como a perda das relações entre vizinhos, a interrupção dos encontros nas praças durante os festejos, o comprometimento das atividades esportivas, além da diminuição das interações com o meio ambiente e o fechamento de comércios, como o mercadinho que há anos existia no bairro.
O Programa, por meio desses primeiros editais, busca apoiar os coletivos que surgiram a partir do desastre para formalização de novas OSCs, preparar as organizações existentes para atuarem na reparação de danos morais coletivos, compreender melhor os impactos do desastre e financiar projetos nas áreas que mais impactaram as comunidades.
A presidenta do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE), Dilma Marinho de Carvalho, comemora o lançamento dos editais. “Os danos extrapatrimoniais são, muitas vezes, difíceis de serem medidos, mas nem por isso deixam de causar frustração e tristeza nas pessoas que foram afetadas pelo desastre. Daí a importância dessa reparação, que vai ser feita com o envolvimento da própria comunidade”, afirmou.
Próximas fases
Dilma também destaca que esta é a primeira geração de editais e que novas temáticas serão abordadas nas próximas fases. “Ainda este ano, haverá um momento importante para ouvir a população atingida e identificar as demandas relacionadas aos danos morais coletivos. Será uma ação crucial e queremos garantir a participação de todas as pessoas impactadas pelo desastre”, antecipa.
Escritório no Brasil abraça a iniciativa
Organizações interessadas devem juntar todos os documentos exigidos nos editais e enviar suas propostas de forma gratuita ao e-mail editais.nossochao@unops.org. Dúvidas e orientações podem ser obtidas por meio do WhatsApp do Programa, pelo e-mail dos editais ou pelo perfil oficial do Programa no Instagram (@nossochao.maceio).
O UNOPS, escritório da ONU responsável pela gestão e operacionalização do ‘Nosso Chão, Nossa História’, irá apoiar a elaboração de projetos e a formalização de novas organizações.
Cada projeto tem um valor máximo determinado nos editais lançados. “Os editais são uma ferramenta para estimular a participação aberta e equânime das organizações interessadas. Foram elaborados de maneira clara e didática, para facilitar a compreensão de todas as pessoas”, frisa Bernardo Bahia, gerente do Programa pelo UNOPS. “Todo o processo de avaliação será cuidadoso e transparente, conforme os critérios estabelecidos nos editais”, acrescentou.
Escritório da ONU
Com essa primeira ação, o ‘Programa Nosso Chão, Nossa História’, capitaneado pelo escritório da Organização das Nações Unidas no Brasil (ONU), busca alcançar diferentes públicos, como ex-moradores e moradores das áreas atingidas, lideranças, coletivos, pessoas com deficiência, mulheres, pessoas idosas, crianças, adolescentes, jovens, empreendedores, trabalhadores informais e pessoas que trabalham com pesquisa. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a coesão comunitária.
As atividades e os projetos são definidos pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE) e operacionalizados pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), com sede em Brasília (DF).
O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) é o organismo das Nações Unidas, que presta serviços de infraestrutura, compras e gestão de projetos para um mundo sustentável. Em todo o mundo, o Escritório oferece ao sistema ONU, seus parceiros e governos soluções nas áreas de assistência humanitária, desenvolvimento, paz e segurança.
No Brasil, o UNOPS trabalha desde 2012, em parceria com governos das esferas federal, estadual e municipal, instituições públicas, outras agências da ONU e organismos financeiros internacionais.
TRIBUNA HOJE \ Por Ricardo Rodrigues – colaborador / com assessoria
Foto: Divulgação
