As prefeituras brasileiras recebem nesta quarta-feira (9) o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 9,1 bilhões que serão divididos entre os 5.569 municípios do país. Em Alagoas, os 102 municípios irão partilhar R$ 205,7 milhões.
Maceió ficará com a maior fatia: R$ 39,1 milhões. Arapiraca, segunda maior cidade alagoana, receberá R$ 8,5 milhões. Já os 29 municípios com menor coeficiente de distribuição terão direito a R$ 831 mil cada.
O repasse extra é resultado da Emenda Constitucional 84/2014, aprovada pelo Congresso Nacional após articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A medida foi criada para aliviar os cofres municipais, já que julho costuma ser um mês de queda na arrecadação, reflexo da sazonalidade e do ritmo da atividade econômica.
O cálculo do valor é feito com base na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre julho do ano passado e junho deste ano. Por lei, esse repasse extra de 1% do FPM não sofre desconto do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Apesar disso, como se trata de uma transferência constitucional, os municípios precisam aplicar os percentuais mínimos exigidos por lei, destinando ao menos 25% dos recursos para a educação.
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