Os senadores alagoanos Fernando Farias (MDB) e Eudócia Caldas (PL) não assinaram o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, protocolado no Senado nessa quarta-feira (7). O documento foi articulado por senadores da oposição e alcançou o número mínimo de 41 assinaturas para ser apresentado à presidência da Casa.
O pedido foi motivado por decisões recentes de Moraes, entre elas a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em meio a investigações no Supremo. Segundo os parlamentares que subscreveram o requerimento, haveria abuso de autoridade por parte do ministro. O andamento do pedido depende agora da análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que já declarou anteriormente não ver base jurídica em pedidos dessa natureza.
Dos três senadores da bancada alagoana, apenas Renan Calheiros (MDB) já havia se posicionado publicamente, em ocasiões anteriores, contra propostas de impeachment de ministros do STF. No caso atual, não há registro de assinatura ou manifestação dele sobre o novo pedido.
Renan afirmou que não vê “nenhuma possibilidade” de a pauta avançar no Congresso Nacional e defendeu punição exemplar para quem participou da tentativa de golpe após a vitória de Lula nas eleições de 2022.
“Aquelas pessoas que, de uma forma ou de outra, participaram da tentativa de golpe de Estado, precisam ser punidas. O STF é fundamental na garantia da democracia, do calendário da democracia, fazendo definitivamente valer as eleições. Defendo uma punição exemplar para todos que participaram daquela tentativa”, defendeu Renan.
Já os senadores Fernando Farias e Eudócia Caldas não se pronunciaram sobre o assunto até o momento, nem em redes sociais nem em canais institucionais.
A ausência de explicação por parte de Eudócia Caldas gerou repercussão nas redes sociais, sobretudo entre usuários ligados ao campo político conservador.
A senadora é filiada ao Partido Liberal (PL), legenda que concentra parte expressiva dos apoiadores de Bolsonaro no Congresso. Apesar das cobranças, não houve manifestação pública sobre a decisão de não assinar o documento.
Fernando Farias, que assumiu a vaga como suplente de Renan Filho (MDB), também não justificou sua posição. O parlamentar mantém presença discreta nas redes sociais e não tem se pronunciado sobre temas de confronto entre Poderes. Até ontem (7), não havia publicação em seu perfil oficial abordando o pedido de impeachment ou os desdobramentos da decisão de Moraes.
A proposta apresentada no Senado foi recebida com resistência por parte da base governista, que alega que decisões judiciais devem ser contestadas pelas vias legais e que não haveria fundamento para abertura de processo contra o ministro. Por outro lado, parlamentares de oposição consideram que o pedido serve como resposta institucional a decisões que consideram excessivas.
No caso de Alagoas, a ausência de assinatura por parte dos senadores foi registrada por veículos de imprensa e incluída em listas divulgadas com os nomes dos parlamentares que aderiram ou não ao requerimento. A reportagem consultou os perfis oficiais dos senadores em redes como Instagram, X (antigo Twitter) e Facebook, mas não localizou qualquer publicação relacionada ao tema.
Por Thayanne Magalhães – repórter / Tribuna Independente com agências
Foto: Agência Senado