A Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag) confirmou nesta terça-feira (21) a venda do prédio onde funciona o CAPS II Dr. Rostan Silvestre, na Jatiúca, e afirmou que o leilão seguiu todos os trâmites legais. A pasta disse ainda que está à disposição da Prefeitura de Maceió para discutir a realocação da unidade de saúde mental, garantindo a continuidade do atendimento.
O posicionamento da Seplag foi divulgado em resposta à nota da Prefeitura de Maceió publicada pelo CadaMinuto. Segundo a gestão municipal, profissionais e usuários foram surpreendidos ao saber que o imóvel, junto a outros prédios da mesma quadra, havia sido leiloado e transferido à iniciativa privada.
No último fim de semana, servidores denunciaram nas redes sociais a ordem de desocupação em apenas 15 dias, medida que poderia comprometer o atendimento de dezenas de pacientes em sofrimento psíquico.
O prédio, que pertence ao Governo do Estado, foi vendido a uma construtora privada após avaliação de que se tornara antieconômico para a administração pública. A alienação foi autorizada por lei específica aprovada pela Assembleia Legislativa em 2023 e conduzida de forma transparente, respeitando todos os princípios legais.
Segundo a Seplag, o termo de autorização de uso do imóvel havia sido cedido à Prefeitura de Maceió em 2010, com vigência até 2015, mas o município não demonstrou interesse em renová-lo.
A secretaria ressaltou que outros serviços instalados no prédio, como a Delegacia do Turista e a Delegacia Maria da Penha, já estão em processo de realocação para espaços mais adequados, garantindo a continuidade do atendimento à população.
Sobre os serviços municipais, incluindo o CAPS, a Seplag reafirmou que permanece aberta ao diálogo com a gestão municipal para viabilizar um novo espaço adequado e acessível, evitando prejuízos a pacientes e profissionais da unidade.
Veja a nota na íntegra:
“A Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informa que o termo de autorização de uso do imóvel foi cedido ao Município de Maceió no ano de 2010, com vigência até o ano de 2015 e que, vencido o prazo, o município não se manifestou até a presente data.
Informa também que a alienação do referido imóvel foi minuciosamente planejada, conforme diretrizes da Política de Gestão e Ativos do Governo do Estado, e previamente autorizada por meio de processo legal e transparente. O procedimento contou com lei específica, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado em 2023, que autorizou a alienação diante do entendimento de que o imóvel havia se tornado antieconômico para a administração pública.
O leilão foi conduzido em total conformidade com os trâmites legais, observando os princípios da legalidade, transparência e economicidade, com acompanhamento técnico e jurídico dos órgãos competentes.
Informa também que os serviços da Delegacia do Turista e a Delegacia Maria da Penha, instalados no local, já estão em processo de realocação para prédios mais adequados, assegurando a continuidade e a melhoria no atendimento à população. Quanto aos serviços municipais, incluindo o CAPs, a Seplag se coloca à disposição para discutir com a Prefeitura de Maceió sobre a viabilização de novo espaço, adequado e acessível, assim como foi feito com os demais equipamentos públicos que funcionavam no prédio leiloado.”
CADA MINUTO
FOTO: GOOGLE
