Uma decisão publicada na segunda-feira (29/9), pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que não haverá mudanças na distribuição das vagas de parlamentares nas eleições de 2026, em comparação com o pleito de 2022.
Alagoas, que estava para perder uma vaga na Câmara Federal e consequentemente três na Assembleia Legislativa, ganhou mais uma gestão com os atuais 9 federais e 27 estaduais.
Desde a divulgação do último Censo do IBGE, foi constatado que o número de vagas de parlamentares por estado não reflete mais a distribuição proporcional à sua população.
Com isso, alguns estados teriam o número ampliado, e outros, como é o caso de Alagoas, perderiam espaço. O STF determinou a redistribuição.
Para evitar as perdas, foi aprovado um projeto na Câmara que previa a ampliação das cadeiras de deputado federal de 513 para 531. Mas o projeto não foi bem recebido pela opinião pública, e em julho deste ano o presidente Lula (PT) vetou. Depois disso não tramitou mais.
Esperava-se que haveria a redistribuição com a redução de vagas em alguns estados, mas a história se desenvolveu de maneira diferente.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, pediu que o STF reconheça que o Legislativo cumpriu a decisão na ADO 38 e que seja mantido para as eleições de 2026 o mesmo número de vagas na Câmara dos Deputados.
O objetivo é garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que exige que as regras das eleições sejam definidas com um ano de antecedência. Em 2026, o primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro.
Na liminar, o ministro Fux observou que, como o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo permanece inconcluso.
Ele explicou que, diante da proximidade das eleições de 2026 e da necessidade de segurança jurídica e de respeito ao princípio da anualidade eleitoral, é necessário suspender os efeitos da decisão original do STF até que o processo legislativo seja concluído.
Isso permitirá que seu resultado seja aplicado, “com segurança e clareza”, a partir das eleições de 2030.
No texto da decisão, Fux considera que “em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação (Estados e Distrito Federal) das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”.
Quando houver a redistribuição das vagas, 14 estados terão sua representação afetada na Câmara. Sete ganhariam deputados: Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Santa Catarina.
Sete estados teriam redução no número de deputados federais, sendo que cinco deles são do Nordeste: Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e a Bahia. A decisão liminar foi dada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38 proposta pelo Estado do Pará.
Por Emanuelle Vanderlei – colaboradora / Tribuna Independente
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
