A Prefeitura de São Miguel dos Milagres, no Litoral Norte de Alagoas, deu um passo para a realização de concurso público, com a sanção da Lei Municipal 653, de 20 de outubro de 2026, que cria 232 cargos públicos efetivos na administração direta e autoriza a realização de concurso para preenchê-los.
A legislação, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas, contempla profissionais com formação de níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os vencimentos-base previstos variam de R$ 1.621 a R$ 10 mil, conforme o cargo, com jornadas de trabalho entre 20 e 40 horas semanais.
A Secretaria Municipal de Educação reúne o maior quantitativo previsto na lei, com 92 cargos efetivos. Entre as funções criadas estão vários cargos para professores de disciplinas diversas; 18 cargos de auxiliar de sala de aula; 12 de auxiliar de serviços educacionais; oito de merendeira escolar; e oito de cuidador escolar.
Também há cargos para professores de Artes, Educação Física, Ciências Biológicas, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Geografia, História, Matemática e Ensino Religioso, com vencimento-base de R$ 2.741,04 para jornadas de 20 horas semanais.
Na Secretaria Municipal de Saúde, a lei estabelece 38 cargos efetivos, incluindo funções de níveis médio, técnico e superior. Entre os destaques estão dois cargos de médico, com vencimento-base de R$ 10 mil; dois de enfermeiro; um de odontólogo; e quatro de técnico em enfermagem, com R$ 3.022,73 para 30 horas.
Também estão previstos cargos para fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, farmacêutico, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, assistente social, profissionais administrativos e de apoio, entre outros.
A criação de cargos contempla ainda pastas como Guarda Municipal, Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT); Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura; Assistência Social e Turismo.
De acordo com a nova lei, o futuro concurso poderá ser realizado por meio de provas ou de provas e títulos. Ainda não há informações sobre o edital.
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