Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, devem ficar atentos ao prazo final. O registro é obrigatório e deve ser feito até o dia 31 de dezembro. Em todo o Brasil, cerca de 1,7 milhão de pessoas ainda precisam fazer o cadastro.
Em Alagoas, são 112.248 mil pessoas com deficiência e 33.968 idosos que devem registrar as informações na ferramenta do governo federal. A Secretaria de Estado da Assistência Social (Seades) alerta que cerca de 30% deste total ainda não fizeram o procedimento.
O secretário Fernando Pereira explica que o CadÚnico é a porta de entrada para mais de 20 programas sociais. “Aqueles que cumprirem o prazo e que se encaixam nos pré-requisitos do governo federal poderão ter acesso a benefícios importantes, como o Minha Casa, Minha Vida, a Tarifa Social de Energia Elétrica e tantos outros programas essenciais”, afirma.
Para se inscrever, os dependentes do BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município onde residem e ter em mãos o CPF (Cadastro de Pessoa Física), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.
O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos que não têm tempo mínimo de contribuição previdenciária para se aposentar, e também aos cidadãos com renda familiar de até R$ 238 com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que os impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
CadÚnico
O Cadastro Único reúne informações das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até três salários mínimos. É utilizado por diversos programas sociais. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações.
